NOTA. Prefeitura explica caso das creches ainda não construídas e o que está fazendo na educação infantil

A propósito da nota “QUE COISA! Santa Maria recebeu R$ 14 milhões para 12 creches e não fez nenhuma. Mas ainda há chance”, PUBLICADA ontem, o editor recebeu manifestação oficial do Gabinete do Prefeito, através de texto assinado por Luiz Otávio Prates, da assessoria de imprensa. Acompanhe, na íntegra:

“Creches ProInfância

Os problemas enfrentados na construção das unidades de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estão sendo enfrentados por diversos  municípios no país.

Os dados do Conselho Nacional dos Municípios demonstram que nos dois primeiros anos do ProInfância foram concluídas apenas 612 unidades de educação infantil, ou seja, pouco mais de 10% da meta anterior de seis mil escolas. Segundo dados do próprio governo, outras 2,5 mil estão em construção e 2,2 mil já estariam contratadas, mas ainda não começaram a ser construídas.

As dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais quanto à regularização do terreno para a construção da nova escola, ao encaminhamento das licitações e à atualização dos dados no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são apenas alguns dos entraves à construção das novas unidades.

Em Santa Maria, as dificuldades versam sobre a empresa licitada que não possuía capacidade técnica para concluir os trabalhos, no caso da construção no loteamento Cipriano da Rocha. Há situações similares Brasil afora e, por isso, a União assumiu o processo de licitação. No Rio Grande do Sul, a empresa MVC Soluções em Plásticos, do Paraná, construirá as novas unidades, sendo que todas as unidades de Santa Maria estão com os encaminhamentos dentro do prazo previsto. A primeira unidade que deverá estar concluída na cidade está com 50% da obra executada e fica localizada na Vila Brenner,  tendo previsão de conclusão até o final deste ano.

É preciso ter clareza sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, e considerar essas dificuldades quando se estabelece e divulga as metas de construção das novas unidades, bem como disponibilizar assistência técnica aos municípios diante da dimensão deste programa.

A Secretaria de Município da Educação de Santa Maria (Smed) tem trabalhado e efetivamente ampliado o número de vagas para o atendimento das crianças de zero a 5 anos e 11 meses. Mesmo com as dificuldades enfrentadas na construção das novas unidades de educação infantil, as crianças não ficaram sem atendimento, a secretaria buscou alternativas através de convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, e da abertura de turmas de educação infantil nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, para a ampliação das vagas. Em quatro anos a RME aumentou as vagas na educação infantil em 52% totalizando, atualmente, o atendimento a 4,8 mil crianças.

A Secretaria de Município da Educação visa ampliar ainda mais o atendimento às crianças nesta faixa etária atendendo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a saber: universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Salientamos que o trabalho desta secretaria esta pautado na ampliação de vagas com qualidade de atendimento às crianças.”