CÂMARA. Alguma chance de a minirreforma eleitoral ser votada ainda em tempo de valer 2014? Nenhuma
Para qualquer modificação valer no pleito de 5 de outubro de 2014 terá que ser votada pelo Congresso pelo menos um ano antes. Isso significa, objetivamente, que qualquer decisão a respeito tem que se dar até a a próxima sexta-feira. É isso. Ou nada feito.
Então, vamos combinar, é nada feito mesmo. Aprovada (com muitas discussões e várias divergências) pelo Senado, uma minirreforma eleitoral está na Câmara dos Deputados. Que, porém, tem vários projetos com urgência constitucional a trancar a pauta, impedindo que qualquer outra coisa seja votada antes.
Logo… Logo, pensa o (nem sempre) humilde editor, junta-se a fome (nada fazer) com a vontade de comer. Agora, vai que você tenha outra ideia. Então, acompanhe o material produzido pela Agência Câmara de Notícias e tira a tua própria conclusão. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Pauta do Plenário prossegue trancada por projetos com urgência
O impasse em torno da votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) mantém a pauta do Plenário trancada por três projetos com urgência constitucional.
Na última quarta-feira (25), PT e PMDB divergiram sobre a votação dos projetos com urgência constitucional e da Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Em razão disso, essas matérias não foram votadas e permanecem para análise na primeira semana de outubro.
A pauta das sessões ordinárias está trancada pelos projetos 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Este último já foi incorporado ao texto da Medida Provisória 619/13, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas ele continua tramitando com urgência…”
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