Cadê o dever de casa? Se governos cumprissem a Constituição, Justiça não se manifestaria

A governadora Yeda Crusius, com a mesma sutileza (“como mulher, gosto de me maquiar, mas não faço o mesmo com os números do Estado”) utilizada para responder críticas de “maquiagem” no orçamento, feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça, outro dia; não faz dois meses disse, também, que dinheiro “não se fabrica” – justificando por que reduziu os recursos do Judiciário.

Tudo isso é verdade. Especialmente a segunda frase. Dinheiro não nasce em árvore. Também não cria leitos em hospitais. Menos ainda consegue comprar medicamentos. Ou qualquer outra coisa que uma medida judicial, por mais justa que seja, também não tem o poder da fazer aparecer de uma hora para outra.

No entanto, mira-se no alvo errado, quando o assunto é saúde. Agora, por exemplo, os governadores dos Estados do Sul, reunidos em Curitiba, e com a anuência do ministro José Temporão, demonstraram sua ira com a Justiça – que manda comprar os chamados remédios especiais. Que não constam da relação do Sistema Único de Saúde. Ou, pior, como disse o ministro, às vezes não foram sequer aprovados pela Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária).

Ok, ok, ok. Eles, admita-se, têm razão. Mas, cá entre nós, e se, de vez em quando, os governos, todos eles, inclusive o Federal, cumprissem o que determina a Constituição? Hein? O orçamento “realista” da Chefe do Executivo dos pampas prevê 6% (pouco mais, pouco menos – desculpa a imprecisão). Mas o constitucional é 12%. E daí? Hein? E daí – será que com o dobro de recursos não se poderia melhorar a atenção à saúde da população mais pobre. E, quem sabe, até sobrasse dinheiro para os medicamentos “especiais”.

São questões complicadas, sei perfeitamente. Mas também precisam ser colocadas. Do contrário, fica só a opinião oficial. E ela pode estar certa. A realidade tem demonstrado que, nem sempre, ou só de vez em quando, é assim.

Em todo caso, a questão dos medicamentos especiais e as dificuldades enfrentadas pelos Estados acabaram se transformando no principal tema discutido nesta quinta, na capital paranaense. A seguir, você conhece a versão do Palácio Piratini, no material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Governo. Confira:

“Codesul pede urgência em solução para compra de remédios especiais pelo SUS

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), nesta quinta-feira (18), em Curitiba, os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Paraná, Roberto Requião, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinnelli, aprovaram, entre outras moções, o pedido, em regime de urgência, do encaminhamento de votação do projeto de lei do senador Tião Viana de legalização da compra de remédios especiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os governadores destacaram que a compra de medicamentos, determinada aos estados por sentença judicial, vem representando elevadas despesas.

A governadora Yeda Crusius, que, como presidente do Codesul, fez a abertura do encontro e coordenou os debates, enfatizou que os quatro governadores estão no mesmo campo de luta pelo desenvolvimento da Região Sul e o enfrentamento dos desafios, “que não são pequenos”. “Esperamos que, através de uma resolução, a judicialização respeite a lista dos medicamentos já registrados no Ministério da Saúde”, observou Yeda. Roberto Requião declarou que, por decisão judicial, os estados são obrigados a adquirir medicamentos experimentais e ineficazes, a preços absurdos. “É a máfia dos remédios, que pressiona o sistema de saúde pública”, afirmou.

Além da moção a ser encaminhada aos parlamentares, Yeda Crusius anunciou que os quatro governadores irão a Brasília, a fim de fazer pressão para que o projeto do senador Tião Viana seja votado brevemente. A presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no encontro do Codesul oportunizou reforço da reivindicação dos governadores por uma solução ao problema da compra, pelos estados, de remédios não aprovados pelo Ministério da Saúde.

Temporão ouviu as reivindicações e observou que 30% dos medicamentos comprados no exterior são adquiridos de países como a China e a Índia e que poderiam estar sendo produzidos aqui. Reconheceu que a obrigação dos governos estaduais de adquirir remédios através da Justiça é um problema, pois, na maioria dos casos, trata-se de produtos não-registrados no Brasil e fabricados com tecnologias em processo de experimentação. “Falta uma lei que estabeleça com clareza que esse sistema de saúde tão generoso não pode chegar ao ponto de se inviabilizar e de permitir desperdícios, como tem ocorrido”, disse o ministro.

CPMF e Saúde
Yeda Crusius defendeu também que a aprovação da CPMF deve estar vinculada à aplicação dos recursos para melhoria da saúde pública. “Este é um ponto de honra para nós”, enfatizou. Com relação à saúde, também foram tema de discussões as ações de combate à dengue. Foi criada uma força-tarefa para atacar a epidemia, que atinge especialmente o Mato Grosso do Sul e o Paraná…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui , se desejar, o restante desta reportagem e, também, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.

Leia também a nota “A judicialização da saúde”, publicada por Ricardo Noblat.