CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a relação (ou a falta) de confiança no comércio virtual
“…Diante das lacunas que permeiam o CDC quanto ao comércio eletrônico, diversas são as iniciativas, doutrinárias e legais, a fim de regulamentar este novo meio de interação entre fornecedor e consumidor. Para tanto, existem projetos de leis que buscam sanar o vazio legal deixado pelo legislador quando da edição das leis vigentes. Dentre eles o anteprojeto de atualização do CDC, o qual abarca em seu rol diversas sugestões – ou tentativas – de artigos e incisos buscando alcançar a proteção conferida.
As questões que inviabilizam, até o momento, uma maior expressividade desta nova modalidade de relação consumerista, ao passo que a confiança do consumidor em relação ao fornecedor e a boa-fé deste para com aquele, ainda são alguns dos percalços a serem vencidos e melhor protegidos…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “A boa-fé nas relações virtuais de consumo”, colaborador semanal deste sítio. Ele é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.
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