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EDUCAÇÃO. Governo festeja aprovação unânime do Passe Livre. Pozzobom lamenta a recusa de emendas

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça, por 52 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. O projeto determina que, para os estudantes que se deslocam nas regiões Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do Litoral Norte, do Sul e do Nordeste, será oferecido o passe livre.
Aos estudantes das demais regiões que utilizam transporte fretado, o Governo repassará RECURSOS para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar. O Governo irá destinar R$ 16 milhões para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes – divididos igualmente entre o passé livre e os convênios com os municípios.

A decisão dos deputados, obviamente agradou ao governo, como você pode conferir no material produzido pela assessoria de imprensa do líder do Governo no Legislativo, Valdeci Oliveira. E desagradou a parte da oposição (mesmo que tenha votado a favor), como é o caso do tucano Jorge Pozzobom – que também produziu nota a respeito. Você lê ambas a seguir, com textos de Tiago Machado e foto de Gabriela Freitas (Valdeci) e nota de Thiago Buzatto (Pozzobom). Acompanhe:

Valdeci, na tribuna: “projeto construído com diálogo e respeito às manifestações públicas”
Valdeci, na tribuna: “projeto construído com diálogo e respeito às manifestações públicas”

Estudantes gaúchos conquistam Passe Livre na Assembleia

Reivindicado pelas manifestações populares ocorridas no país, o Passe Livre Estudantil está muito próximo de se transformar em lei no Rio Grande do Sul. Nesta terça (17), por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei enviado pelo governador Tarso Genro que cria subsídio da tarifa de transporte intermunicipal para estudantes de todas regiões do Estado com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo. O líder do governo no Parlamento Gaúcho, deputado Valdeci Oliveira (PT) foi à tribuna do plenário da Assembleia para defender a aprovação do projeto de lei 197/2013. “Este é um projeto construído com diálogo e com respeito às manifestações democráticas ocorridas em todo país. Quem critica o projeto aqui hoje, não propôs nenhuma iniciativa parecida quando governou o Estado”, afirmou.

Com a aprovação legislativa, o projeto de lei vai para a sanção do governador Tarso, que deve ocorrer nos próximos dias. O Passe Livre prevê subsídio da tarifa de transporte coletivo para estudantes de todas as regiões do Estado. Nos municípios situados na área de atuação da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitana e Regional (Metroplan), que abrange as regiões Metropolitana, Sul, Serra e Litoral Norte, a gratuidade será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino que tiverem frequência comprovada.

Nas demais regiões, o governo do Estado subsidiará o transporte intermunicipal a estudantes do ensino técnico ou superior a partir do repasse de recursos às prefeituras que aderirem ao Programa do Passe Livre Estudantil. Para isso, será criado um Fundo Estadual do programa vinculado à Secretaria de Obras Públicas.

Também será instituído o Comitê Gestor do Fundo Estadual do Passe Livre, que orientará a aplicação dos recursos e a operacionalização do fundo e será composto por até cinco representantes de órgãos e entidades do governo do Estado. “A juventude e o povo gaúcho têm grande mérito porque reivindicaram este projeto. E o governo do Estado e a Assembleia merecem o reconhecimento por acolherem e serem sensíveis a este clamor. O Rio Grande faz história ao ser o primeiro estado do Brasil a implantar esta política”, concluiu Valdeci. 

O deputado também lembrou do papel da base aliada na Assembleia, que – após a chegada do primeiro projeto do Passe Livre ao Parlamento – cobrou alterações na matéria para viabilizar o benefício para todas regiões do Rio Grande. “Foi uma contribuição importante, que só qualificou e estendeu o impacto positivo da iniciativa”, afirmou.

Pozzobom lamenta diferenciação entre estudantes da Região Metropolitana e do interior

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) lamentou a rejeição das emendas ao projeto de lei 197/2013… O parlamentar ressaltou que este é um projeto importante para os estudantes gaúchos, mas se disse frustrado com a postura do Governo do Estado em não aceitar as emendas da oposição, que estendiam a todos os municípios do Estado benefícios previstos apenas para a Região Metropolitana e para os Conglomerados Urbanos da Serra, Sul e Litoral.

Pozzobom, que foi escolhido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como relator da matéria – devido a tramitação em regime de urgência não houve tempo para ser votada -, apontou distorções constitucionais no projeto aprovado. Em seu parecer, que foi transformado em emendas da bancada tucana, o parlamentar corrigia o fato de apenas os estudantes matriculados em ensino técnico ou superior do interior serem beneficiados, enquanto em quatro regiões estudantes de todos os níveis foram contemplados.

Além disto, criticou a postura do Governo em financiar integralmente o Passe Livre para municípios das quatro regiões mencionadas, enquanto os municípios do interior terão apenas uma parte destinada pelo governo – o restante ficará a cargo das prefeituras. “Dos 497 municípios do RS, apenas 63 receberão financiamento integral do Governo. Ou todos são considerados estudantes ou nós não podemos fazer uma lei que viole expressamente o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei. E o que vimos foi 86% do território gaúcho, incluindo Santa Maria e região, ser tratado de forma desigual”, afirmou.”

 

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2 Comentários

  1. é sem dúvida uma grande conquista da juventude gaucha, a diferença lógica que o Pozzobon finge não conhecer é na região metropolitana há a Metroplan, que tem gerência do governo do estado. Porém mesmo assim, o governo conseguiu incluir também o interior.

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