Sim, tem a questão regimental. Só que é seguida apenas quando convém. Do contrário, acordo de lideranças (previsto no tal de regimento) garante a celeridade. Depende, sobretudo, do interesse envolvido. No caso, há divergências. Por isso, também, a demora.
Explica-se. A Câmara dos Deputados aprovou, depois de muitos anos de tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto em todas as decisões dos congressistas. É a vez do Senado, agora. Que, porém, já manifestou, por vários integrantes, não chancelar na íntegra o que os deputados decidiram. E até têm alguma razão, na opinião (nada) modesta deste editor. Mas, por que não tratam disso no voto, então:
Bueno, talvez isso aconteça nesta semana, pois está-se esgotando o prazo para discussão. Taaalvez. Ah, para saber mais, inclusive das razões por que o assunto tende a ser tratado, acompanhe o material produzido e distribuído pela redação da Agência Senado. A foto é de Moreira Mariz. A seguir:
“Com pauta trancada, fim do voto secreto em decisões do Legislativo deve dominar o Plenário
O debate sobre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo (PEC 43/2013) deve dominar o Plenário do Senado nesta semana. Já transcorreram três sessões de discussão. A pauta, no entanto, segue trancada por três medidas provisórias (MPs): a que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos; a que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um; e a que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público.
A MP 619/2013 estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no país. O texto permite à Conab usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratar a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014.
De acordo com a MP, que vence na próxima sexta-feira (4), a Conab pode contratar, sem licitação, banco federal para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns. O RDC, instituído pela Lei 12.462/2011, diminui os prazos de procedimentos e recursos na licitação e institui a contratação integrada, por meio da qual uma mesma empresa faz o projeto e o executa até a entrega final…”
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