Novo legislador. Supremo avança sobre as funções do Congresso. Culpa de quem? Do Congresso

Acompanhe a nota publicada, na sua página na internet, pelo jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo. Ele se refere ao confronto verbal (não direto, claro) entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (na foto de Fabio Rodrigues Pozzebom, da ABr), e seu igual no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Lá no final, o meu comentário. A seguir:

 

“Garibaldi: ‘STF legisla’ X Gilmar: ‘Não inventamos’

 

O ativismo do STF suscita muita polêmica. Diz-se, por exemplo, que o Judiciário estaria assumindo ares de Legislativo. Nesta segunda (25), a controvérsia foi realçada em duas entrevistas. Uma do presidente do Congresso. Outra do mandachuva do STF.

 

Ouça-se, primeiro, Garibaldi Alves: “O Judiciário, aqui e acolá, diante da omissão do Legislativo, está realmente legislando… É a questão do vácuo. Em política não pode haver vácuo.”

 

Passe-se a palavra agora a Gilmar Mendes: “Nós não inventamos os casos, ele chegam por provocação …No caso do nepotismo, já havia uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade]…Foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros. As questões estavam postas …Não são causas que foram inventadas pelo tribunal. Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes.”

 

A polêmica reedita uma velha dúvida da humanidade: quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?”

 

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Não morro de amores pelo Gilmar Mendes, nem ele perde uma noite de sono por isso, mas o fato é que, no caso específico, ele está completamente certo. E não adianta, como fez também Garibaldi Alvez, criticar os presidentes da República, que governam por Medida Provisória. Se o Congresso (Câmara e Senado incluídos) trabalhasse, e nem precisaria ser cinco dias por semana; três inteiros seriam suficientes, não haveria tanta norma constitucional à espera, faz 20 anos, de regulamentação. Nem MPs trancando pauta, como é habitual.

 

EM TEMPO: só para o leitor ter uma idéia, não é só a história do nepotismo (que o STF meteu seu bedelho, justificadamente, agora). Ela é apenas a mais recente. Olha só outro exemplo: Santa Maria só tem 14 vereadores por leniência dos congressistas, que nunca conseguiram achar tempo para regulamentar artigo específico da Constituição de 1988. E quando aprovaram algo, na Câmara, obtiveram incrível unanimidade: desagradaram a todos os parlamentares municipais do País. Depois, como reclamar do Supremo?

 

 

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