Parece, pareeeece, que agora vai. Um acordo entre governo e parlamento e estados e municípios poderá permitir a aprovação, já na próxima semana, do projeto de Lei Complementar que muda o índice usado para corrigir as dívidas dos últimos com o primeiro.
Não é pouca coisa, ainda que a repercussão, no caso do Rio Grande do Sul, se dê daqui a muitos anos, quando a atual dívida for paga. Mas, ao menos, dará fôlego aos governos (não só o gaúcho, evidentemente) para buscar alternativas de financiar o seu desenvolvimento.
Só na aparência para achar isso desimportante. O fato é que afeta diretamente os contribuintes, com sua constante (e justa) demanda por melhores e novos serviços. Mas, que lei é essa, e o que mais está se discutindo no Legislativo Federal? Sim, porque tem também a tal minirreforma eleitoral e, especialmente, o novo Código de Processo Civil. Confira tudo isso no material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Câmara pode votar novo Código de Processo Civil na próxima semana
A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do Plenário da Câmara na próxima semana. Também pode ser votada a minirreforma eleitoral.
Na terça-feira (15), os deputados participam ainda de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados recentemente.
O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está previsto para ir a voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado nacomissão especial, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.
Isso vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre planos econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que questionem os contratos com empresas de telefonia, água e esgoto, os chamados contratos de adesão….”
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