QUE COISA! Em Brasília, é a pauta. No RS, a bronca é dos prefeitos. Enquanto isso, nadica de “Lei da Kiss”

O clamor surgido a partir da tragédia de 27 de janeiro, com a morte de 242 jovens e ferimentos em mais pelo menos 600, muitos deles com sequelas, levou os parlamentos a agirem. Na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa surgiram comissões que, depois de exaustivo (e bem feito, diga-se) trabalho, produziram projetos de lei modernos, capazes de definir responsabilidades de proprietários de casas noturnas e das autoridades públicas, de maneira a tentar impedir que fatos semelhantes venham a se repetir – por leniência de uma ou outra parte.

Eis que, na hora do bem-bom, isto é, na hora de votar as propostas, surgem empecilhos inimagináveis à sociedade. Seja por conta de outras pautas em discussão, como em Brasília, ou numa ininteligível e insensível repulse das prefeituras, no caso gaúcho. Sobre essa demora, e a esperança dos articuladores das duas proposições – lá Paulo Pimenta, cá Adão Villaverde, que presidiram as comissões respectivas – e o que pode acontecer e quando, vale conferir material originalmente publicado, no final de semana, pelo G1, o portal de notícias das organizações Globo. A reportagem é de Márcio Luiz. A seguir:

“Nove meses após tragédia na Kiss, novas leis ainda não foram votadas…

… Nos dias seguintes à tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, deputados federais e estaduais se mobilizaram para criar novas leis a fim de evitar que tragédias semelhantes se repetissem. A disposição inicial dos parlamentares, no entanto, parece ter perdido força com o tempo. Nove meses depois, os dois projetos estão prontos, mas ainda não foram votados.

Os motivos da demora são variados. Na Câmara dos Deputados, surgiram outras prioridades, como o projeto do programa Mais Médicos e a minirreforma eleitoral. Já na Assembleia Legislativa estadual, um impasse acabou atrasando o andamento do projeto. Preocupados com os efeitos da nova lei, prefeitos pediram mudanças no texto.

Tanto o projeto de lei federal quanto o estadual tem basicamente os mesmos objetivos: acabar com lacunas existentes na legislação atual e definir com clareza as normas de prevenção a incêndios em casas noturnas e similares, além de estabelecer os critérios para a concessão de alvarás e as competências para a fiscalização dos estabelecimentos.

O projeto federal (PL 2020/07) foi aprovado em junho pela Comissão Externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos da tragédia de Santa Maria e apresentar uma proposta legislativa sobre o tema válida em todo o país. Desde então, ele aguarda há quatro meses na pauta de votação do plenário.

Coordenador da comissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) diz que outras proposições consideradas prioritárias passaram à frente na pauta de votações. Ele acredita que a votação ocorrerá na próxima semana. Já há acordo de líderes das bancadas para a provação da proposta, que para virar lei passará ainda por análise do Senado e sanção presidencial…

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