O Conselho Municipal de Saúde deverá analisar, em sua próxima reunião, que acontece no dia 7 de dezembro, o pedido feito pelas entidades sindicais ligadas à UFSM, e que são contra a empresa pública criada para gerir os hospitais universitários.
O objetivo dos sindicalistas é obter uma moção de apoio “em defesa do HUSM e de combate à Ebserh”. Os conselheiros vão avaliar, mas não decidiram nada no encontro acontecido hoje de manhã, no plenarinho da Câmara de Vereadores.
Para saber mais sobre o que houve nesta quinta, e também ter outras informações sobre a luta dos sindicalistas, inclusive um future encontro com o Ministério Público Federal, confira a versão produzida pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto e a foto são de Fritz R. Nunes. A seguir:
“Conselho Municipal de Saúde inicia debate sobre a EBSERH…
… O Conselho Municipal de Saúde (CMS) deu o pontapé inicial no debate sobre a instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora do Hospital Universitário de Santa Maria. O representante do DCE, Alex Monaiar, distribuiu aos conselheiros, que se reuniram nesta quinta pela manhã, no plenarinho da Câmara de Vereadores, uma proposta de moção em defesa do Husm e de combate à Ebserh.
O conteúdo do documento deverá ser apreciado na próxima reunião do CMS, dia 7 de novembro, quando também deverá estar presente um representante do Ministério Público Federal (MPF), ente jurídico que participa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a UFSM em relação aos terceirizados que atendem no Hospital. O objetivo seria esclarecer sobre a demissão dos terceirizados que atendem no hospital, cujo prazo de vigência do último TAC estaria vencido desde 22 de agosto.
Baseando-se em documento aprovado pela Conferência Nacional de Saúde, a moção apresentada destaca que “para o CMS, a saúde e a educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos imperativos do mercado”. Acrescenta ainda o texto que “o CMS considera que o processo de terceirização dos hospitais universitários pela Ebserh é inconstitucional, uma vez que se trata da terceirização das atividades-fim do Estado, como são as relacionadas à saúde, ao ensino e à pesquisa…”
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