O Conselho Universitário da UFSM se reúne nesta sexta-feira. Deve bater o martelo acerca da gestão do Hospital Universitário por empresa pública criada por lei e por iniciativa do Governo Federal. A tendência, ao que tudo indica, é de aprovação – inclusive por falta de opção. Se isso não ocorrer, podem minguar as verbas para o HUSM.
As entidades ligadas aos servidores da Universidade se posicionam contrariamente, dizendo inclusive que isso significaria a “privatização” do hospital escolar. Vai nessa direção, por exemplo, a Seção Sindical dos Docentes, como você pode conferir no material produzido pela assessoria de imprensa da entidade. O texto é de Fritz R. Nunes. A seguir:
“Sedufsm mobiliza contra a Ebserh no Husm
Nesta sexta, 11, a partir das 8h30, ocorre reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu) da Ufsm para apreciação do contrato entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A convocação foi feita pelo atual reitor, Felipe Müller. A Sedufsm, através de seu presidente, professor Rondon de Castro, está chamando os docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação (TAEs) e população em geral para estarem presentes nesta sexta-feira, a fim de dizer “não” à saúde privada no Hospital Universitário. A entidade também confeccionou faixas para colocar em pontos estratégicos da instituição, além de preparar um kit de documentos que serão enviados por e-mail e entregues pessoalmente aos cerca de 70 conselheiros.
A Sedufsm critica o fato de a proposta chegar no apagar das luzes da atual reitoria. “Um assunto como este, que compromete o futuro do atendimento do Hospital Universitário à população, precisaria, antes de mais nada, ser conhecido pela comunidade acadêmica, bem como pela população de cerca de 50 municípios da região que são atendidos pelo Hospital”, destaca o dirigente sindical.
Rondon lembra que em abril deste ano, durante um plebiscito na UFSM, quase 1.800 pessoas rejeitaram a adesão do Husm à Ebserh. Em nível nacional, os números são ainda mais nítidos: 60 mil rejeitaram , na forma plebiscitária, a entrega dos hospitais a uma empresa de caráter privado criada pelo governo federal que “solidifica a precarização”, na medida em que acabarão os concursos públicos, passando os contratados a serem admitidos através do regime trabalhista privado (CLT).
Além disso, mesmo que se diga que na proposta que será apreciada está previsto o atendimento 100% SUS, o fato de que a empresa que vai gerir o Husm é regida pela legislação do meio privado, isso abre brechas para convênio com instituições particulares. É o caso por exemplo, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que serviu de modelo para criação da Ebserh. No HCPA, um percentual dos atendimentos são destinados a convênios privados.
Para o presidente da Sedufsm, a alegação por parte da atual reitoria e, ao que tudo indica, também com a concordância do reitor eleito, de que a adesão é a saída menos pior é “falaciosa”. Segundo Rondon, são diversos prejuízos a partir da assinatura desse contrato e, submeter-se à lógica do governo federal não é a única saída.“Olhemos o exemplo da UFRJ, que possui uma intrincada rede de hospitais universitários. Mesmo assim, o Conselho Universitário rejeitou a adesão e de forma alguma o governo poderá retaliar a instituição. Seria autoritário e quem sairia prejudicado é a população”, reforça o professor.”
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Isto é parte da ideologia do atual governo. Decisões centralizadas em BSB, soluções que caem de para-quedas sem discussão ou negociação com todos os interessados.
Autonomia universitária também é ferida. Contratação de parte do pessoal e parte do orçamento passam para a nova empresa.
Uma das justificativas seria a reinterada contratação de pessoal terceirizado com contratos de dois anos e renováveis por mais dois.
O orçamento da empresa é implementado com recursos da União. Ao invés de repassar o dinheiro para a universidade, que contrataria pessoal através de concurso (e, com as mudanças na previdência dos servidores, a diferença com a iniciativa privada é pouca), cria-se um monte de cabides empregatícios de direção. Mais cargos de confiança. E nada impede que um futuro governo alegando falta de recursos (a la grega) privatize tudo de vez.
O governo não repassa os recursos necessários e cria um problema. Depois inventa uma outra solução que é muito mais cara que a do problema inicial.