TCE DECIDE. Suspeita de ‘direcionamento’ suspende uma licitação da prefeitura de Santa Maria. Saiba qual

Uma denúncia à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado levou a um processo que, por decisão do relator, o conselheiro Adroaldo Loureiro, determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Santa Maria – mais exatamente da contratação da empresa que fornece e mantém o sistema de informatização do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para saber mais detalhes, convém a leitura do material originalmente publicado na versão online do Diário de Santa Maria. A reportagem é de Leandro Belles. Acompanhe:

“TCE suspende licitação da prefeitura de Santa Maria por suposto direcionamento…

… O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo uma licitação da prefeitura de Santa Maria, que previa a contratação de serviço de fornecimento e manutenção de sistema de informatização do  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A decisão teve origem após denúncia feita à Ouvidoria do TCE.

Em inspeção após a denúncia, o órgão identificou restrição à competição e possível direcionamento da licitação e, também, constatou a terceirização irregular de atendimento aos contribuintes. Na análise do TCE consta também o fato de apenas uma empresa ter formulado proposta. Esta mesma empresa já presta serviço semelhante ao município, tendo ofertado valor…”

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