TRABALHO. Ministério Público entra com ação contra o Estado: quer mais cuidado ao contratar terceirizadas
O fato não é incomum. Aqui em Santa Maria mesmo, organizações públicas em todos os níveis contratam, por licitação, serviços terceirizados que, simplesmente, não cumprem com as obrigações trabalhistas. Já houve no âmbito da UFSM, por exemplo. E, salvo engano, também na Câmara – aí envolvendo a obra do novo prédio do Legislativo, em que a empresa contratada recebeu a ação do Ministério do Trabalho.
Pois, agora, em ação impetrada na última terça-feira, a partir da Justiça do Trabalho de Canoas, o alvo é o governo do Estado. Mas, objetivamente, o que pretende o Ministério Público do Trabalho? Confira no material originalmente publicado na revista especializada Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
“RISCO DE GREVE – Ação do MPT pede medidas anti-calote de terceirizadas no RS
O Ministério Público do Trabalho pediu à 5ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) que condene o estado do Rio Grande do Sul a adotar maiores cautelas na contratação de empresas prestadoras de serviços — as chamadas “terceirizadas”. A Ação Civil Pública, assinada pelo procurador do trabalho Ivo Eugênio Marques, foi encaminhada na última terça-feira (12/11).
O inquérito civil que lastreou a ACP foi aberto por provocação do próprio estado do RS, por ocasião da ameaça de greve de trabalhadores terceirizados que prestavam serviços no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, em Porto Alegre.
Conforme Marques, às vezes, o estado contrata empresas sem capacidade financeira, que dependem do repasse de valores referentes ao contrato de prestação de serviços para pagar os seus funcionários. Quando a terceirizada não apresenta algum comprovante, previsto no contrato de prestação de serviços para receber a sua fatura, o estado acaba retendo este pagamento. Assim, as terceirizadas que não contam com capital de giro não conseguem honrar os salários com os seus empregados…”
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