DISTRITOS. Tem mais gente usando ônibus de graça do que pagando. Empresas sem reajuste há dois anos
As empresas que operam as linhas distritais de Santa Maria estão solicitando, à prefeitura, um reajuste das tarifas, hoje tendo como base R$ 2,02. Reunidas em torno de suas entidades, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e a Associação dos Transportadores, reivindicam um reajuste imediato, que elevaria a tarifa mínima para R$ 3,90.
Além de estar há dois anos sem reajuste, os empresários do setor alegam que estão subsidiando, desde o ano passado, a grande quantidade de usuários acima dos 65 anos, que significam grande parte do total de passageiros. Eles foram beneficiados por uma lei municipal de autoria da vereadora Anita Costabeber.
O dirigente do setor, Luiz Fernando Maffini, dá conta que o último reajusta se deu em 2011, o que torna a situação hoje insustentável. Além do subsídio a usuários, há o aumento dos insumos, que pressionam o custo das empresas. Elas aguardam a manifestação do executivo, seja na forma do reajuste da tarifa ou numa combinação de aumento com eventual subsídio municipal.
gratuidade?pra quem? este debate ja vem ocorrendo de forma tímida ha tempos. porém providências nada! estudante a metade é justo em partes..professores ..brigadianos..correios..etc..ok! todos tem uma justificativa politica. porém ninguém discute quem realmente tem que bancar as gratuidades. são justas?ok. mas é justo o trabalhador pagar? pq os órgãos governamentais de ambas as esferas não se organizam e começam a pagar esta conta? comcerteza se não fosse do bolso do trabalhador a tarifa diminuia. chega de tratar este assunto somente em época de pedido de reajuste. todos sabemos ha décadas que o que aumenta a tarifa são as gratuidades. não basta radicalizar e apenas ser contra mas sim debater..dicutir com maturidade todas as questões relacionadas ao transporte. sem querer aparecer..sem infatilidade ou rebeldia sem causa. é mais do que hora de sentar, analisar e tomar providência de qualidade e de responsabilidade. cito como exemplo o passe livre estudantil…que todos sabem de onde virá o custeio…e que não seràa do bolso do trabalhador.
GRATUIDADES, NÃO !
Somos contra Gratuidades. Se houver subsidio para a tarifa , OK.
Se achar lei falando em subsidio eu informo
para você. por favor mostre as injustiças que a isrnçao de tarifas trás para que tem que andar de ônibus
Claudemir !
Não conhenço e nem entendo o parecer jurídico do Claiton Neisse. Mas uma certeza tenho ,como usuário : lei nenhuma tem o condão de isentar qualquer pagamento .
O parecer diz que lei …,,,, lei….. ,….lei e vi tambem a camara aprovar a LEI da ANITA.
Quem estava na camara vereadores viu o Projeto da ANITA ser aprovado. Se não precisava porque ela fez ….,?? Se havia Lei porque ANITA?
Deixa pra lá …. A QUESTÃO é outra e VOCÊ entendeu e muito bem. Quem vai pagar as gratuidades dos idosos ? Com certrza serão seus filhos , sobrinhos , netos ou seja os outros que andarão no mesmo ônibus e pagam a passagem .GRATUIDADE, NÃO .
Claudemir. Você não tem que conhecer lei mas mostrar os efeitos que ela trás, reflexos.
A GRATUIDADE,NÃO … FURA o BOLSO da vitima que anda de ônibus.
Como diz o humorista de Restinga Seca respondendo a uma pergunta ao consultar seu doutor
QUE É TOCO , É TOCO..,,,
O último reajuste foi de 14%, concedido em 2011, no Decreto Executivo nº 164 de 21 de Dezembro de 2011. O reajuste anterior foi em 2009, de 6,56% e 20,07% (Decreto Executivo nº 093 de 10 de Julho de 2009).
Se o valor que estão querendo agora é de, na menor passagem, R$ 3,90, isso representa um aumento de 93%!!! Estão loucos, só pode! Quantas vezes isso é maior que a inflação do período? Hein??
Aqui na cidade, tanto o município de Santa Maria, quanto as empresas que operam o transporte distrital, nunca cumpriram o direito a gratuidade no transporte publico para pessoas com mais de 65 anos. Alias, confessaram isso! Basta ler a sentença, de 19/04/2013, da Ação Civil Pública 027/1.12.0010107-3. Agora, as empresas estão reclamando da gratuidade mas ficaram 25 anos não cumprindo um direito constitucional!!! 25 anos (2013-1988)!!!!
Agora uma coisa importantíssima: que história é essa de que os idosos foram beneficiados por lei da vereadora Anita Costabeber, Claudemir?
A constituição de 88 no paragrafo 2 do artigo 230, e a constituição estadual de 89 no inciso I do artigo 262 (além de estar no artigo 39 do estatuto do idoso) já assegurava o direito a gratuidade a pessoas com mais de 65 anos, no transporte urbano. Então uma lei municipal se sobrepõe a constituição?? Se tiverem duvidas sobre o emprego do “urbano”, sugiro, novamente, lerem a sentença da Ação Civil Pública 027/1.12.0010107-3, para compreenderem o sentido de “transporte urbano” e porque ele se aplica ao transporte distrital também!
Aqui no site não saiu nenhuma nota sobre a ação civil pública 027/1.12.0010107-3, ajuizada pelo Ministério Publico, muito menos sobre a sentença, datada de 19/04/2013, condenando o Município de Santa Maria e as empresas que operam o transporte distrital (LD Transportes Ltda; Transton Transportes Ltda; Viação Centro-Oeste Ltda; Expresso Medianeira Ltda) por não cumprirem o direito a gratuidade no transporte urbano aos idosos.
Ação civil publica, Leis e decretos municipais que tratam do transporte distrital em Santa Maria:
Ação Civil Pública 027/1.12.0010107-3
Lei Municipal nº 3427, de 21 de Janeiro de 1992
Lei Municipal nº 4870, de 12 de Dezembro de 2005
Lei Municipal nº 5620, de 30 de Janeiro de 2012
Decreto Executivo nº 164 de 21 de Dezembro de 2011
Decreto Executivo nº 093 de 10 de Julho de 2009
Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos Difusos: http://www.ibddd.com.br/
Sugestão Claudemir: quando falar em leis, decretos, etc, por favor, coloque os respectivos números, para os leitores puderem consulta-los; citar o nome dos envolvidos (nesse caso as empresas que prestam serviço).
Claiton Neisse, gostaria de entrar em contato contigo. Como poderia?
mesmo xororó dos mesmos que ganham muito, por favor concessionários inovem um pouco.
Nao temermos CPI, gravam vereadores, gravam Zinn e nada… Mas teremos aumento de passagem, por mais uma isenção… A Rebelatto nao participa de CPI mas influi diretamente em um possível aumento.
Parabéns.