Está terminando a atividade congressual. Nada de deliberar alguma coisa, que isso fica só para o próximo ano, quando o trabalho é retomado. E só em 3 de fevereiro. Até lá, uma comissão representativa (poucos integrantes, indicados pelos partidos) tomam conta da casinha.
Mas, como é isso mesmo? E o que tem nessa última sessão do ano, marcada para esta segunda-feira? Confira no material produzido ainda na última sexta-feira pela Agência Senado. A seguir:
“Última sessão do ano será na segunda-feira
O Senado realizará sessão não deliberativa na segunda-feira (23). A informação é da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra. Ela explicou que o último dia de trabalho do ano legislativo, 22 de dezembro, vai cair em um domingo e a data fica transferida para o primeiro dia útil de acordo com a Constituição Federal. Pelo mesmo motivo, disse a secretária, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2014 será uma segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o dia 2 de fevereiro, data prevista no texto constitucional.
Recesso constitucional
Claudia Lyra explicou que o artigo 57 da Constituição diz que o Congresso Nacional deve funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Seu parágrafo primeiro acrescenta que as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
A secretária lembra que, durante o recesso – de 24 de dezembro de 2013 a 1º de fevereiro de 2014 – uma comissão representativa ficará responsável por tomar decisões em nome do Congresso. Segundo Claudia Lyra, há uma resolução que…”
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