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DEBATE NECESSÁRIO. Liberdade de expressão x direito à privacidade, conflito de ideias na internet

Até onde vai a liberdade de expressão? E o direito à privacidade, como fica? Haverá aí um conflito? No âmbito da mídia tradicional já se sabe como o assunto é tratado e invariavelmente resolvido: a primeira quase sempre ganha do segundo. E olha que sequer estou fazendo juízo de mérito. É fato. Basta conferir as decisões judiciais – tanto que este espaço é dado, até para oferecer um contraponto, mais para os que ganham causas defendendo a privacidade do que o contrário.

E na internet? E as opiniões dos comentaristas? De novo, a experiência do sítio: são garantidas, mas há regras. Que, pelo uso já contínuo, tornaram-se rapidamente conhecidas dos usuários. Quem não as cumpre, bem, paciência, a opinião é cortada. Sem que isso signifique censura. Ponto.

De todo modo, é uma discussão necessária. Diria, até, fundamental para que se saiba até onde vão um e outro, no âmbito da grande rede de computadores. E isso foi debatido ontem, no Congresso, em seminário bem específico. O material abaixo, sobre o encontro da terça-feira, foi produzido pela Agência Senado. E vale a pena conferir. A reportagem é de Elina Rodrigues Pozzebom, reproduzida no portal do jornalista Luis Nassif. A seguir:

Novas mídias: debatedores destacam limites da liberdade e da privacidade na internet

A liberdade de expressão na internet pode ser definida não pelo fato de um internauta poder visitar um blog e “esculhambar” seu dono, mas pela chance que ele tem de abrir um blog próprio e falar o que quiser a respeito do outro. A distinção entre os dois comportamentos foi apresentada pela jornalista e blogueira Cora Rónai durante o painel “Liberdade de Expressão e a Internet”, do Seminário Política e Novas Mídias, realizado pelo Senado nesta terça-feira (14).

O problema, explicou a jornalista, é que as pessoas se esquecem que precisam lidar com as consequências de suas opiniões.

– A liberdade de expressão deve existir sim, mas também existe a responsabilidade legal. Você paga legalmente pelo que diz, e o que deve permear esses posicionamentos, sempre, é o bom senso. Não adianta pedir desculpas depois da ofensa – disse.

Para o blogueiro, consultor e professor Marcelo Minutti, as pessoas que extrapolam no uso das mídias sociais e da internet não têm consciência do meio em que se encontram. Às vezes se expõem sem saber, por não conhecerem a ferramenta com que estão lidando, que muitas vezes permitem determinar níveis de privacidade – caso do Twitter e do Facebook. Em sua opinião, os conflitos não se devem exclusivamente aos meios digitais ou às mídias sociais, já que estas só refletem a sociedade.

– Será que a sociedade está preparada para essa liberdade? – questionou.

Minutti e Cora Rónai opinaram que não é necessário criar novas leis para o ambiente da internet. Segundo eles, já existem muitas leis, e as que se aplicam ao meio social podem ser perfeitamente utilizadas para quem extrapola no ambiente virtual…”

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