Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria realizam, nesta terça-feira (16), a última sessão ordinária do ano com votação de projetos de lei. Entre as propostas colocadas em pauta nesta reta final está o polêmico Projeto de Lei Substitutivo 45/2025, de Tony Oliveira (Podemos), que veta música com apologia ao crime nas escolas.
A proposta, apresentada em 23 de setembro, substitui o Projeto de Lei 10062/2025, protocolado pelo parlamentar em 27 de agosto. A nova versão tornou a matéria restrita ao ambiente escolar, enquanto a versão original também atingia eventos.
O objetivo do PLS 45/2025 é proibir a execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher nas escolas da rede pública de ensino municipal de Santa Maria.
A iniciativa classifica como inadequados para menores de idade conteúdos que contenham incitação à violência, à discriminação ou ao preconceito; incitação à violência contra a mulher; desvalorização da mulher; apologia às drogas ou a outros tipos de substâncias ilícitas; promoção da discriminação por motivos de raça, cor, sexo, orientação sexual, religião ou origem nacional; pornografia; qualquer outro conteúdo que incite a prática de atos ilícitos; e linguagem obscena ou pornográfica.
A proposta também prevê fiscalização pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de denúncia por professores, diretores e responsáveis, além de responsabilização de servidores com base no Estatuto dos Funcionários Públicos.
“Busca-se proteger os estudantes da rede pública municipal de ensino de Santa Maria e as crianças e adolescentes em geral dos impactos negativos da execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher”, diz Tony na justificativa do projeto.
A matéria entrará em primeira discussão nesta terça (16), o que significa que, para ser votada ainda este ano, será preciso uma sessão extraordinária. Na quinta (18), a sessão terá pauta única: eleição da nova Mesa Diretora para 2026.
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