ASSEMBLEIA. Querem abrir mais uma brecha na já desmilinguida ‘Lei Kiss’. Agora, em benefício dos CTGs

O que era consenso, no final do ano passado (e este editor tem memória e arquivo), com uma lei justa, fadada a cumprir com seu objetivo e impedir que tragédias como a da Kiss voltassem a se repetir, virou uma colcha de retalhos. Mais retalhos do que colcha, aliás.

Primeiro, deputados (que ouviram toda a sociedade e ninguém foi contra) se micharam para a pressão posterior de empresários e prefeitos, e reduziram bastante os efeitos da chamada “Lei Kiss” (que talvez tenha que mudar de nome). E, assim, o que era muito bom ficou mais ou menos, e passa-se a impressão à sociedade que 242 mortos foram insuficientes.

Mas pode, sempre, piorar. Agora, nova concessão está a caminho. Desta vez, beneficiando os CTGs. Que, aparentemente, têm mais força do que uma tragédia do tamanho da que vivemos aqui, diante dos nossos olhos.

É verdade que a votação, prevista para esta terça-feira, foi adiada. O deputado Jorge Pozzobom pediu e seu colega, autor da proposta, Heitor Schuch, do PSB (sempre é bom dar os nomes, não?), a retirou, “para ajustes”. Que ajustes? Lembre-se: sempre pode piorar.

Ah, o jornal A Razão publicou, na sua edição desta terça-feira, antes da sessão da Assembleia, portanto, um material bem explicativo. Conta como é a proposta e mostra o regozijo das autoridades tradicionalistas. Pena que os familiares das vítimas da Kiss não tenham sido ouvidos. Não, não há reparos à reportagem. Apenas um registro claudemiriano. Que não tem importância alguma, claro.

O fundamental é que o leitor tem claro, lendo a matéria, o que querem aqueles que, é o que se deduz, não dão a minima para o que pode acontecer. Confira:

“Alteração na Lei Kiss beneficia CTGs

Publicado no dia 11 de setembro deste ano pelo governo do Estado no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei Kiss (14.376), e tornou mais rigorosas as exigências para liberação de alvarás e o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) no Rio Grande do Sul, pode ser modificado nesta semana pelos deputados gaúchos. A definição da pauta de votações da semana ocorrerá durante a reunião dos líderes de partidos hoje (terça) de manhã. Caso entre em votação e a alteração seja aprovada, entidades como os Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares serão beneficiadas.

O projeto, de autoria do deputado estadual Heitor Schuch (PSB), sugere que edificações com até 1.500 metros quadrados entrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Atualmente o tamanho previsto para enquadramento no plano simplificado é de apenas 750 metros quadrados. De acordo com Schuch, a área de 750m² é muito pequena para a grande maioria das edificações das comunidades do interior, as quais não apresentam risco algum de incêndio, sendo desnecessário o grande número de exigências previstas pelo PPCI.

“Nossa proposta de ampliar o enquadramento para até 1.500m² de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais, mas sim diminuir as exigências, pois sabe-se que esses locais em sua grande maioria são compostos de alvenaria, telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável, ao contrário das casas de shows, boates e danceterias, que possa acabar acontecendo algo parecido com o trágico e lamentável episódio da boate Kiss”, explica o deputado de Santa Cruz do Sul.”

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