ENCRENCA. Meia dúzia de MPs e projeto da previdência complementar de servidores trancam pauta da Câmara dos Deputados
A prioridade do Governo, para esta semana, é a votação da MP 542. Ela trata dos limites dos parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste e têm relação direta com as ideias de regularização de terras e exploração mineral e hidrelétrica. Ocorre que a Medida vence no dia 12. E, não sendo votada até lá, na Câmara e no Senado, caduca e perde a eficácia.
É um problema e tanto. Mas não se trata da única proposta a trancar a pauta dos deputados federais. Há outras cinco MPs e, com grande potencial para gerar muita barulheira, a projeto que tramita em regime de urgência e que cria o regime de previdência complementar para os servidores federais. Uma encrenca, cá entre nós.
Mas, para tratar da pauta da semana a Agência Câmara de Notícias, como habitualmente, produziu um material bastante completo. Vale a pena ler, a propósito, a reportagem assinada por Carol Siqueira. A seguir:
“Seis MPs e previdência complementar de servidor trancam pauta da Câmara…
… A pauta do Plenário para a próxima semana está trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional (PL 1992/07).
A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro ou perderá a eficácia. O líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) defende a votação da proposta na próxima terça (29).
O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), já apresentou o seu parecer na última quarta-feira (16). Além das mudanças nos limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e do Mapinguari, Zé Geraldo incluiu na proposta a alteração da área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para excluir da área as jazidas produtoras de diamantes e preservar a cultura de fabricação de queijo artesanal da região. Também sugeriu o perdão da dívida de alguns agricultores…”
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