PREFEITURA. Privatização do abastecimento de água em Sta Maria é discutida há, pelo menos, quatro anos

POR MAIQUEL ROSAURO

Já dizia o velho ditado, “você tem que conhecer o passado para entender o presente”. Em 2010, o editor deste sítio, Claudemir Pereira, publicou duas matéria que podem ajudar a entender o que ocorre hoje na relação entre Prefeitura de Santa Maria e Corsan. Leia abaixo:

Matéria publicada em 14 de junho de 2010 (CLIQUE AQUI para ler o original):
CORSAN (2). Começa a ficar claro o objetivo de Schirmer: privatizar o abastecimento de água em SM

Tratei deste tema há pouco mais de duas semanas, logo após uma visita do prefeito Cezar Schirmer ao Ministério Público. Era menos informação, mais intuição. Nada fortuito, claro. Mas com base na análise dos movimentos feitos pelo prefeito desde meados do ano passado em relação ao serviço (ruim) prestado pela Corsan em Santa Maria.

Relembrando. Na coluna semana que assino no jornal A Razão, no sábado, 29 de maio, ESCREVI:

“…Observatório recebeu a informação de fonte que tem acesso direto ao prefeito a qualquer momento – embora não faça parte do governo. Uma consultoria muito especial está auxiliando Schirmer na montagem da estratégia para embretar a Corsan – e a ida ao MP é apenas um ato preparatório. O que vem por aí? Talvez seja melhor esperar…”

De lá para cá, este repórter fez vários contatos, com gente de fora e dentro da prefeitura, das relações políticas próximas ou distantes ao poder municipal, mas todas com algum tipo de informação importante, no caso. E elas convergem para que se forme uma convicção, neste sítio: o prefeito não quer apenas romper o contrato com a Corsan, mas privatizar o abastecimento de água. Provavelmente porque está convencido de que esta é a melhor alternativa. Não vejo outra. Aliás, prefiro não ver outra.

E mais: essa história de municipalização está fora de cogitação. Por uma singela razão: a comuna não tem dinheiro para bancar o investimento. Que teria que vir, necessariamente, da iniciativa privada. Que, para além dos objetivos sociais quer é ter lucro. O que é legítimo, do ponto de vista dela. Mas será o da comunidade? Tenho sérias dúvidas. Aliás, tenho certeza, nãããão é. Ou alguém pode exigir, por exemplo, compromisso “social” de uma empresa multinacional (não há nenhuma genuinamente nacional capaz de suportar uma operação como a de Santa Maria)?

Nesta sexta-feira, 11 de junho, Cezar Schirmer deu o segundo passo – seguindo a orientação exatamente desta “consultoria”. ANUNCIOU publicamente, e já antecipando pontos específicos do que seria uma quebra unilateral de contrato por parte da empresa, sua intenção de, em um mês, ter respostas conclusivas da Corsan acerca do (péssimo) serviço prestado em Santa Maria. Está da acordo com a cartilha. O próximo será romper o contrato. Aliás, o discurso, agora verbal, foi amplificado no sábado, no programa que a prefeitura paga (R$ 4 mil mensais por emissora) às quatro rádios AM comerciais de Santa Maria.

Quer dizer, objetivamente, que tudo está ficando muito claro: vem aí, pelo menos se o manual não sofrer alteração, a privatização do abastecimento de água da boca do monte.

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: vamos deixar claro, desde já, e para que não paire qualquer dúvida a respeito do que pensa este (nem sempre) humilde sítio. Aqui ninguém morre de amores pela Corsan. Pelo menos não desta empresa que presta o serviço em Santa Maria. Se sabe, pelo que você leu na nota logo abaixo, que publiquei no início da madrugada, que o problema é da empresa, e não de seus funcionários – cada vez mais minguados, aliás. Mas, é fato, o serviço não é bom.

Dito isto, é evidente que a municipalização não tem como ser feita. Ou alguém acha que a comuna possui  os recursos para bancar o abastecimento de água e ainda as obras de saneamento? Só um néscio para acreditar na promessa do prefeito, feita na campanha, que isso seria possível com R$ 500 mil. Então, deixemos essa hipótese de lado. O que sobra? A privatização. Ponto. E este sítio é contra. A água, mais que o petróleo ou outra fonte de energia não renovável, é estratégica e tem que ficar sob controle público. Ponto final.

ADENDO CLAUDEMIRIANO: diante do inevitável, sobram algumas perguntas à espera de resposta. Por enquanto, são três (outras virão, pois este assunto longe está de se esgotar) A saber:

1)      por que o prefeito Cezar Schirmer, cujo partido, com pequena interrupção de quatro anos, controla a administração da Corsan há pelo menos duas décadas, não consegue negociar um novo contrato, mais vantajoso para a cidade – exatamente como já fizeram outras comunas, inclusive com gestão de outras agremiações?

2)      Qual será a reação institucional da Corsan, diante do rompimento do contrato, provavelmente sem o ressarcimento (é o que a “consultoria” está sugerindo) dos recursos já investidos pela empresa na cidade ao longo dos últimos 30, 40 anos? Em São Gabriel,com o contrato findo, o prefeito local tentou algo semelhante e foi barrado pela Justiça – só para constar; e

3)      Como ficará a população de Santa Maria, no meio de toda a discussão jurídica que inevitavelmente acontecerá?

Em tempo: a foto que ilustra esta nota é de João Alves Flores, da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura.

Matéria publicada em 27 de novembro de 2010 (CLIQUE AQUI para ler o original):
COLUNA OBSERVATÓRIO. Mais um passo para privatizar a água em Santa Maria

Avança, com a anuência da Prefeitura, a tentativa de privatizar o abastecimento de água em Santa Maria, através de uma Parceria Público Privada a ser firmada pela Corsan. Isso, claro, se o próximo governo estadual, que comanda a companhia estatal, não frear o processo que ganhou novo passo há exatos 10 dias.

Em sua edição de 17 de novembro, o Diário Oficial do Estado publicou edital – reproduzido na terça-feira pelo SÍTIO do colunista – em que autoriza a CAB Ambiental (que explora os serviços em comunas do Paraná, São Paulo e Mato Grosso) a fazer o desenvolvimento dos estudos de viabilidade voltados à Parceria Público-Privada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria…”

A Corsan só poderia levar adiante isso tudo se tivesse a concordância do poder concedente. No caso, a prefeitura. Portanto…