LUNETA ELETRÔNICA. Operação Kilowatt e a burocracia na construção civil de Santa Maria
POR MAIQUEL ROSAURO
* Os deputados estaduais Jorge Pozzobom (PSDB) e Marcelo Moraes (PTB) protocolaram, na manhã de ontem (13), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, um requerimento para que os secretários de Educação, José Clovis de Azevedo, de Obras Públicas, Luiz Carlos Buzatto, e o ex-secretário adjunto de Obras, Germano Valentina, prestem esclarecimentos sobre a investigação da Polícia Civil que resultou na Operação Kilowatt.
* A Operação, deflagrada no dia 9 de janeiro, apurou desvios em obras públicas e culminou na prisão de oito pessoas e execução de mandados de busca e apreensão.
* “O que eu quero saber é porque o Valentina tinha o apelido de 10%. Porque não é crível, não é aceitável, não é admissível que dinheiro das nossas escolas tenha sido desviado por um esquema de corrupção dentro da Secretaria de Obras do governo Tarso Genro do PT”, afirmou Pozzobom.
* Para agilizar os trâmites da construção civil em Santa Maria, setor que mais emprega no município, a Prefeitura pretende colocar em prática uma série de ações que passa pela reavaliação do fluxo dos processos em tramitação, desde o registro no protocolo até a liberação do projeto.
* “Deslocamos servidores para encorpar uma equipe técnica, reorganizamos o organograma e passamos a investir em estudos para o gerenciamento de processos por meios da tecnologia da informação”, pontua Schirmer.
* A Secretaria de Desenvolvimento Urbano é o órgão da prefeitura responsável por coordenar os diferentes trâmites de projetos da construção civil. Conforme o secretário da pasta, Renato Brunet, o município se ressente de uma estrutura de software que permita uma radiografia e mapeamento com acesso instantâneo do total de obras em construção e da estratificação por unidade em metros quadrados, localização, porte, estimativa de custos e valores, e todo um conjunto de informações necessárias à leitura do quadro sócioeconômico da indústria da construção civil em Santa Maria.
* “O município está investindo em estudos para viabilizar a implantação de programas de gerenciamento de processos tencológicos que ofereçam mais agilidade, clareza, transparência e eficiência às demandas da construção civil”, assegura Brunet.
* Semelhante a essa iniciativa de modernização, recentemente o chefe do Executivo assinou um contrato para um levantamento de informações e dados diversificados dos imóveis localizados em todo o território urbano de Santa Maria.
* Esse recadastramento urbano permitirá o acesso pela internet de informações detalhadas e confiáveis ao cidadão, constituindo-se como uma ferramenta ágil e completa para respaldar políticas públicas sustentadas.
Eu vou seguir na minha linha de só debater aqui no site com pessoas que eu possa saber quem é.
Até por que, de repente, estarei debatendo sobre “atos falhos” com quem tem muitos deles.
Talvez acobertando safadezas políticas, não deixando que se investigue questões importantes, deixando a justiça em segundo plano para salvar a sua pele e dos seus. Enfim, o debate assim com um mostrando a cara e o outro se escondendo numa sopa de letras, fica muito prejudicado. E acho que o site não merece isto. Claro que aqui não vai nenhuma ofensa. Respeito. Mas não concordo.
Complicado. Ser filho de alguém que cometeu um ato falho não é crime.
Nosso pais adota a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Consta dos direitos fundamentais na Constituição. Consta da declaração universal dos direitos humanos.
Motivo? Porque se lá na frente o sujeito é inocentado não resolve o problema. A reputação é conspurcada.
E existem muitos políticos cuja ideologia despreza a “moral burguesa” e, no entanto, cobram a mesma moral dos adversários. Também têm muito pouco apreço pela lei, vivem promovendo invasões e desordens.
Eu acho que o Pozzobom está correto. Diferentemente do que ele pensava durante o governo tucano, mas sempre é tempo de melhorar. A corrupção deve ser combatida sempre e em todos os níveis. Ele está mal é de parceiro nesta empreitada, pegou o Dep. “Se lixando Júnior”.
Penso que a diferença está em como que os governos agem quanto a malversação de verbas públicas. Vejam dois exemplos bem distintos:
Esta é do Governo Tarso:
“Publicação: 09.01.14-19:09 Atualização: 09.01.14-20:22
Órgãos de combate à corrupção do Estado detectaram denúncias da Operação Kilowatt
A denúncia que culminou na Operação Kilowatt, divulgada nesta quinta-feira (9), partiu do Departamento Gestão do Conhecimento para Prevenção à Corrupção (Degecor), órgão que integra a política de combate à corrupção do governo estadual. A informação foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto.”
Enquanto no Governo do PSDB, todos lembram as manobras que eles faziam para tentar melar a CPI do Detran.
Quem não lembra do relatório final da CPI onde o “fora da casinha” do Dep. Coffy Rodrigues afirmou que não havia corrupção no RS? Ainda bem que o STJ não pensa assim. Vejam matéria do final do ano passado:
“STJ rejeita recurso e Yeda responderá por improbidade administrativa.
Ex-governadora do Rio Grande do Sul é ré em processo por desvio de recursos
em convênio do Detran-RS.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB), em ação por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), com a decisão, Yeda responderá por desvios de verbas públicas em esquema de corrupção na contratação de uma fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).”
Para mim, esta diferença é fundamental.
Só para o nosso povo se orientar sobre quem é o Deputado que subscreve o requerimento juntamente com Pozzobom, ele é filho do Deputado Sérgio Moraes, aquele que disse em rede nacional que estava se lixando para o povo. Este rapaz também não é um dos mais indicados para estar querendo explicações sobre corrupção. Vejam matéria:
Recebida denúncia contra deputado e empresário
Publicado por Espaço Vital (extraído pelo JusBrasil) –
Os desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada ontem (7), por maioria, votaram pelo recebimento da denúncia contra o deputado estadual Marcelo Moraes (PTB) e o empresário Carlos Frederico Schultz, da Colibri Empreendimentos Ltda. Ambos passarão a responder a processo criminal.
O Ministério Público denunciou o parlamentar por fraude em procedimento licitatório.
Na denúncia, o MP relata que no período entre 2009 e 15 de março de 2010, na sede da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, Marcelo então secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, juntamento com o empresário, teriam frustrado e fraudado licitação para contratação de empresa que forneceria veículos, equipamentos e equipes para execução de serviços de iluminação pública em Santa Cruz do Sul.