Por Maiquel Rosauro
O procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, confirmou, no início da tarde deste domingo (21), a derrubada da liminar do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia a retoma da cogestão no modelo de Distanciamento Controlado. O órgão havia recorrido na noite de sábado (20).
“PGE-RS acaba de obter liminar do TJRS suspendendo a decisão que impedia a cogestão no sistema de distanciamento controlado”, tuitou Costa.
PGE-RS acaba de obter liminar do TJRS suspendendo a decisão que impedia a cogestão no sistema de distanciamento controlado.
— Eduardo Cunha da Costa (@Eduardocostapge) March 21, 2021
Desta forma, o governo do Estado poderá, nesta segunda-feira (22), dar início ao plano de cogestão durante a bandeira preta.
No despacho, o desembargador Marco Aurélio Heinz aponta que o administrador público tem liberdade para escolher as medidas indispensáveis no combate à pandemia.
“Por outro lado, tem-se que o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de Bandeira Preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos”, diz trecho da decisão.
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