ASSEMBLEIA. Acatado veto parcial de Tarso e isso garante o Passe Livre Estudantil gaúcho, diz Valdeci

Entre as matérias votadas hoje, no parlamento gaúcho, e que inclusive trancava a pauta de votações, estava o veto parcial do governador Tarso Genro, ao projeto que criou o Passe Livre Estudantil no âmbito do Estado. As emendas feitas por deputados, segundo o Piratini, criavam despesas sem definir a origem das despesas.

O líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira, comemorou a votação e disse que isso garante a continuidade da proposta, conforme material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é de Kiko Machado (da bancada do PT na AL), com foto de Gabriela Freitas. A seguir:

“Veto garante continuidade do Passe Livre Estudantil, diz Valdeci

A Assembleia Legislativa acatou, nesta terça (25), o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 309/2013, que modifica algumas normas do Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. O veto interposto pelo governo do Estado abrange emendas parlamentares que aumentam despesas sem apresentação da origem da receita, o que é vedado pelas legislações orçamentárias.

As alterações no projeto original tratavam da ampliação do subsídio do transporte estudantil fora do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), na forma integral, significando aumento não previsto de despesa pública. O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), defendeu o veto parcial e sustentou a intenção do Executivo em ampliar o alcance do benefício, medida que está sendo estudada. “Estamos trabalhando para aumentar os recursos do programa, para que mais estudantes possam ser beneficiados”, afirmou, reforçando que o passe livre estudantil não se restringe à Região Metropolitana.

Segundo o líder do governo Tarso, na Região Metropolitana, há mais de 5 mil alunos cadastrados, mas o programa possui 382 municípios conveniados e um universo de 11.460 alunos beneficiados. “Eu sou de Santa Maria, na Região Central. Lá já há dezenas de alunos cadastrados.O mesmo ocorre em Dilermando de Aguiar, São Pedro do Sul, Santiago e São Luiz Gonzaga. Não vamos jogar para a torcida”, disse Valdeci na tribuna do Parlamento Gaúcho.

Como funciona –O Passe Livre Estudantil está sendo implementado de forma pioneira no Rio Grande do Sul, atendendo demandas apresentadas durante as manifestações de junho de 2013. Com previsão de investimento anual de R$ 16 milhões, o programa do governo do Estado já tem inscritos cerca de 30 mil estudantes que utilizam ônibus intermunicipais. Para acessar o programa, o estudante deve ter renda familiar de até 1,5 salário-mínimo regional (faixa 1: R$ 868) per capita e residir em município diferente do seu local de estudos.”