ASSEMBLEIA. Projeto de Valdeci, de política estadual para tratar obesidade, está liberado para ir à votação

Passou pela última das comissões em que ainda tramitava, o projeto do deputado Valdeci Oliveira, que cria política estadual de atenção integral a pessoas obesas ou com sobrepeso. Agora, a proposta já tem condições de entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa, quem sabe na próxima semana.

Mas, afinal, o que é o projeto – originalmente do ex-deputado, agora prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, e encampado por Valdeci – e a quantas anda a tramitação? Confira no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar. A seguir:

“Projeto para tratamento da obesidade apto para votação na Assembleia

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEDCT) da Assembleia Legislativa aprovou relatório, nesta terça (25), do projeto de lei (PL) 104/2013, que propõe a criação de uma política estadual de atenção integral a pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso. A proposta está apta para votação em Plenário na próxima semana. Proposto pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), o projeto cria diretrizes para ampliar as ações de melhoria da qualidade da vida e de acesso aos serviços de saúde.

Entre as iniciativas, a previsão de parceria entre Estado e universidades para estimular a pesquisa na área, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com sobrepeso. Políticas públicas de incentivo ao esporte também poderão ser definidas. “Uma das linhas de ação sugerida, será estimular a prática esportiva e a consciência sobre alimentação saudável nos ambientes escolares. A escola e a família têm papel fundamental para que o quadro do aumento da obesidade seja revertido”, justificou Valdeci.

Entre as diretrizes estabelecidas na proposta, estão o acesso universal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos processos cirúrgicos e aos tratamentos da obesidade e das doenças associadas à patologia. A proposta também determina a previsão de recursos no orçamento do Estado para execução da Política de Atenção Integral às Pessoas com diagnóstico de obesidade.

O deputado Carlos Gomes (PRB), que foi relator do PL na Comissão, pediu acordo na reunião de líderes para inclusão do projeto na pauta de votação da próxima semana, o que foi atendido pelos demais parlamentares. O projeto foi apresentado inicialmente pelo ex-deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) em 2012. Como foi eleito prefeito de Rio Grande, a proposta foi reapresentada pelo deputado Valdeci Oliveira no ano passado.”