Avanço. Ainda há problemas, mas seria muitíssimo pior sem o Código de Defesa do Consumidor
E não é que o Código de Defesa do Consumidor já completou sua maioridade? Isso mesmo, 18 anos. Cá entre nós, no dia-a-dia ainda se percebe que as empresas e instituições, sobretudo as prestadoras de serviço, tratam seus clientes como lixo. Ou mero fornecedores de troco para os detentores do controle das organizações.
No entanto, o CDC tornou-se instrumento fundamental, no mínimo, para exercer a devida reclamação. E isso é um avanço e tanto, em relação ao tempo anterior. Portanto, mesmo que os problemas persistam, eles são infinitamente menores do que eram. Tudo graças ao Código. Aliás, a respeito, vale a pena ler a reportagem a seguir, do G1, o portal de notícias das Organizações Globo. Acompanhe:
Código de Defesa do Consumidor chega à ‘maioridade’, mas ainda sofre desrespeito
Legislação foi sancionada em 11 de setembro de 1990. Para entidades, melhorar atendimento ao consumidor ainda é desafio.
O Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos de existência nesta quinta-feira (11) com muito a comemorar – mas ainda algum respeito a conquistar. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça ainda são problemas, segundo especialistas.
A legislação é considerada um marco nas relações entre fornecedores e consumidores. “Ele mudou a relação das empresas com os consumidores”, diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo.
“Foi o grande marco na defesa do consumidor no Brasil. Impulsionou para que os direitos dos consumidores fossem respeitados, aderidos”, concorda Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).
Instrumento atual
Diferente de muitas leis no Brasil, e apesar dos problemas, o CDC “pegou”: segundo as entidades, hoje a maioria das empresas segue os seus preceitos – e os consumidores estão conscientes e sabem exigir seus direitos. “Foi uma lei que teve uma penetração muito boa, que ganhou a simpatia de todo mundo. Teve muitas conquistas de lá para cá”, diz Selma…
SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui para conferir a íntegra da reportagem Código de Defesa do Consumidor chega à ‘maioridade’, mas ainda sofre desrespeito, no G1, o portal de notícias das Organizações Globo.
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