CASO BERNARDO. Pozzobom quer audiência pública para discutir sobre importância dos conselhos tutelares

Houve afirmações na mídia segundo as quais poderia ter havido falha na atuação dos conselheiros tutelares, no que toca à situação do menino Bernardo Boldrini, assassinado em Três Passos. O tucano Jorge Pozzobom, que reconhecidamente atua na defesa dos conselhos, até para que isso seja esclarecido, propõe uma audiência pública. Por quê? Confira no material produzido e distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:

“DIREITOS HUMANOS – Pozzobom apresenta requerimento para debater atuação do Conselho Tutelar no caso Bernardo

O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, apresentou na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23) um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir a importância dos conselheiros tutelares no caso de violação dos direitos da crianças e do adolescentes. O requerimento entrará na pauta de votação da sessão da CCDH da próxima semana.

Pozzobom explicou que os fatos que resultaram na morte do menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em Três Passos, trouxeram à tona questionamentos sobre se houve ou não falha por parte dos conselheiros tutelares. “Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares, não podemos deixar de tratar sobre os direitos daqueles que defendem os direitos das crianças e adolescentes quando estes são violados. Tivemos acesso a um resumo dos procedimentos adotados no caso de Três Passos, e consta que os conselheiros tomaram todas as providências que lhes cabiam. Temos que fazer uma grande revisão das incumbências de todos os órgãos públicos para que novos casos não aconteçam”, afirmou.

O deputado Pozzobom também destacou a importância da participação da Famurs e da Uvergs no debate, já que é nos municípios que acontecem as ocorrências. “Sabemos que são pouquíssimos os municípios que investem em uma rede de proteção social. Na Frente Parlamentar, estamos concluindo um estudo sobre as deficiência dos Conselhos Tutelares de todo o Estado. Queremos um comprometimento dos órgãos públicos para o fortalecimento desta rede, sem que precisemos ingressar com uma ação civil pública coletiva para que seja cumprida a lei que garante condições mínimas de trabalho aos conselheiros”, concluiu.”