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NOVA ETAPA. “Lei da Kiss” começa a tramitar agora no Senado. Comissões para a análise serão formadas

kiss seloÉ do regimento interno do Congresso Nacional. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, depois de meses esperando, a chamada “Lei da Kiss” chega nesta semana ao Senado, onde também terá que ser chancelada, antes de ir à sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Acredita-se (e torce-se e trabalha-se por) que não ocorram modificações. Se isso acontecer, o projeto, intensamente discutido e que absorveu a maior parte das sugestões da comissão externa formada na Câmara após a tragédia da Kiss, terá que retornar à avaliação dos deputados. Aposta-se, no entanto, numa tramitação mais rápida, por conta da pressão a ser exercida sobre os senadores.

De todo modo, o primeiro passo será a formação das comissões de mérito, como mostra o material produzido e distribuído pela Agência Senado. Acompanhe:

Senado vai analisar regras mais rígidas de segurança para boates

O Senado começará a analisar nos próximos dias proposta que cria regras mais rígidas de segurança para casas de espetáculos, boates e shows. O texto (Projeto de Lei 2020/2007) foi aprovado nesta quinta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e, conforme a Secretaria Geral da Mesa, deverá chegar formalmente ao Senado na próxima semana, quando serão definidas as comissões de mérito que emitirão parecer sobre o projeto.

De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta incorporou o resultado do trabalho das comissões externas da Câmara e do Senado, que acompanharam a investigação do incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro de 2013, no qual morreram 242 pessoas. Outras 116 pessoas ficaram feridas. A tragédia comoveu o país e mobilizou senadores e deputados, que promoveram audiências públicas e diligências sobre o tema.

Uma das experiências relatadas pelos sobreviventes da tragédia na Boate Kiss foi considerada na elaboração do texto. Várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado as comandas de consumo de produtos. Por isso, o projeto a ser votado proíbe o uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias…”

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