POLÍTICA. Aprovado projeto que prevê recursos para as APAEs. Pozzobom quer igual resultado no 2º turno

Entre os três projetos APROVADOS esta tarde, na Assembleia Legislativa, o mais importante, quem sabe o único, foi o que obriga o Estado a prever recursos para as escolas que atendem pessoas com necessidades especiais. Talvez os maiores beneficiados, na prática, são as APAES, que já fazem esse trabalho, quase sempre com dificuldades econômicas para se manter.

Ainda falta um segundo turno, que deve acontecer em três semanas. E, a respeito disso, a assessoria de imprensa do deputado Jorge Pozzobom produziu o material a seguir, em texto assinado por Thiago Buzatto, com foto de arquivo. Acompanhe:

“APAES – Pozzobom destaca necessidade da aprovação da PEC 227/2013 também em segundo turno

O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, saudou a aprovação em primeiro turno do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 227/2013, ocorrida na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29). A PEC tem por finalidade garantir educação especial às pessoas com deficiências e às pessoas com altas habilidades. Na prática, a proposta determina que o Executivo destine recursos financeiros em apoio as APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Com aprovação unânime, a matéria retorna a votação em três semanas, que é o período regimental para votação em segundo turno. Pozzobom afirmou que a aprovação da PEC, por critério de isonomia, atende as exigências constitucionais, já que lei de semelhante teor foi aprovada no Congresso Nacional. “Aprovar esta PEC significa estender a mão para essas pessoas que precisam mais do que nunca do nosso empenho para garantir um espaço na lei orçamentária. Este gesto será, nada mais nada menos, o de respeitar a Constituição Federal, que, por isonomia, terá o amparo na Constituição Estadual. Talvez o Estado do Rio Grande do Sul, que como diz nosso hino serve de modelo a toda terra, esteja dando um grande passo para complementar essa questão extremamente importante, que é a situação financeira destas instituições”, concluiu.”