VIOLÊNCIA. É preciso novo pacto pela vida. Mas não só, diz professor e conselheiro nacional de segurança

Poucos se dão conta, diante da banalização lamentável que se tornou a notícia de crimes de morte em Santa Maria. Mas, além dos 26 casos já conhecidos e divulgados – dois deles, num caso único, na madrugada de quinta-feira, na zona oeste, e um neste sábado – há pelo menos duas vítimas de tentativa de assassinato que estão nos hospitais da cidade, em estado grave.

E há vários casos informados cotidianamente de tentativas de homicídio, que mutilam pessoas e famílias e geram uma constrangedora sensação de insegurança pública em Santa Maria. Reuniões se realizam, atos nem tanto. Mas, como superar isso? Como retomar um patamar de civilidade minima em Santa Maria?

Uma excelente reflexão, que embute também algumas sugestões interessantes e práticas, você pode encontrar no artigo de Eduardo Pazinatto, professor, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Fadisma e integrante do Conselho Nacional de Justiça. O título desta nota dá um indício das ideias dele. Mas há mais, como você confere a seguir. Ah, a foto é de Juliano Mendes, de A Razão:

“Nossa Santa Maria em busca da paz

Por EDUARDO PAZINATTO

A (re)produção das violências encerra um processo complexo na contemporaneidade. A literatura nacional e internacional é farta em exemplos que comprovam que a mera criação de novos tipos penais, aumento de penas, encarceramento desmesurado, abusos de poder e de autoridade, exacerbação da intolerância, do preconceito e do ódio não resolvem, pelo contrário, agudizam nosso dilema de transição substantiva para a democracia.

É preciso superar a lógica dicotômica que apartou, historicamente, a sociedade das instituições de segurança e justiça e, estas daquelas. O aumento da letalidade das violências no Brasil vitima tanto civis quanto policiais em uma escala sem precedentes no mundo, conforme apontou o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2013.

A interiorização das violências e crimes no país constitui outro fator de grande preocupação social. Os municípios não devem ficar alheios a esse contexto dramático. O 1º Censo sobre Ações Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, pesquisa de fôlego produzida pelo Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), comprovou empiricamente o papel destacado que os municípios podem exercer na redução dos indicadores criminais afetos à sensação de segurança (roubos e furtos em geral), quando pró-ativos e orientados por evidências técnicas e científicas, a partir da indução sistêmica de uma gestão integrada das políticas públicas de segurança.

A curva ascendente verificada nos homicídios neste primeiro trimestre, superior a duas dezenas, reafirma a necessidade imperiosa de o Poder Público, em suas diferentes esferas e instâncias (municipal, estadual e federal), em parceria com comunidade, propor um novo pacto pela vida na cidade.

Vale dizer que, entre as iniciativas mais promissoras nessa área, sobressaem-se aquelas que buscam ampliar o diálogo interinstitucional (entre segurança e justiça), intersetorial (entre políticas sociais e de segurança) e interagencial (entre Polícias, Guardas Municipais e demais agências com poder de polícia administrativo) mediante a utilização de mecanismos de participação direta da cidadania na cogestão da segurança desde o poder local.

Uma melhor governança da segurança é fundamental e possível. O caminho passa pela retomada do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e pela recuperação da confiança da população em prol de uma Nossa Santa Maria unida pela paz.”