ESTADO. Prefeitos no Palácio Piratini. “Lei da Kiss” deverá ser flexibilizada. Pressão vai para a Assembleia
A principal alegação, embora não seja a única, dos prefeitos, através de sua entidade de representação, parece ser o fato de a “Lei da Kiss” prejudicar empreendimentos econômicos de médio e pequeno porte. Este editor considera isso bastante discutível, na medida em que as comunas precisam se adaptar aos novos tempos, evitando tragédias como a que originou a nova legislação. Afinal, gente, morreram 242 meninos e meninas. Se correrão riscos outra vez?
Bem, aparentemente, os prefeitos terão êxito em sua reivindicação. É a dedução do editor, a partir do noticiário acerca do encontro desta quarta-feira, entre representantes dos executivos municipais e estadual, no Palácio Piratini. Para ter tua própria opinião, confira o material produzido pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. A reportagem (texto e foto) é de Lisandro Paim. A seguir:
“Governo do Estado recebe propostas da Famurs sobre nova lei de combate a incêndios
Em reunião no Palácio Piratini nesta quarta-feira (7), o Governo do Estado reuniu-se com a direção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para tratar das propostas apresentadas pela entidade à Assembleia Legislativa referente à Lei Estadual nº 14.376/13, que trata da nova legislação sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios, chamada de Lei Kiss. O presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, entregou ofício ao executivo estadual com a sugestão de 13 emendas de alteração à nova lei.
Segundo Andres, a lei teria problemas de interpretação no texto em relação à concessão de licenças para novos estabelecimentos. O secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, ressaltou a relação de respeito e cooperação entre o Governo e a entidade. “Este é um projeto elaborado pela Assembleia Legislativa, mas o Governo compartilha da percepção dos municípios de aperfeiçoamento da lei para assegurar a sua aplicabilidade pelas prefeituras e Corpo de Bombeiros tendo como objetivo a segurança da população”.
De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, o executivo estadual apresentou projeto de lei complementar 84/2014 para regulamentar os artigos que foram vetados na lei original. “Nos colocamos à disposição para analisar as emendas propostas e debatê-las com os deputados da base aliada do Governo na Assembleia…”
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É sempre a mesma história desses eleitos pelo povo que se vendem a interesses mesquinhos e gananciosos. Todas as tragédias tem esses elementos. qual é o custo de uma vida humana ? " Quando dizem que pode " Inviabilizar os negócios" é a resposta mais ignóbil que esses crápulas dão a sociedade que os elege e sustenta. Se vendem a interesses da velha politicagem de "dando é que se recebe". NÃO HÁ CUSTO QUE JUSTIFIQUE A PERDA DE UMA VIDA CAUSADA PELA GANÂNCIA" . Quantos exemplos mais querem? Quantas vidas perdidas mais querem ?
O custo .. sempre o custo. Eles sabem que o investimento é permanente. Porque não procuram soluções de financiamento, isenção ? … Não fazem isso. Vão pelos caminhos mais "fáceis" . Pressão de proprietários gananciosos aos executivos públicos . E esses fracos e covardes executivos públicos cedem a pressão. Interesses escusos permeam as tragédias. As causas iniciam com essa combinação nefasta. Aos filhos das cidades desses representantes saibam quem são os representantes. Santo Angelo perdeu filhos na tragédia de Santa Maria e o prefeito dessa cidade esta aí "representando "interesses" da cidade. Usam essa palavra "flexibilização" para esconder o que na verdade pretendem: Segurança mínima com custo mínimo" Com segurança não se negocia "flexibilizações" Com segurança de vidas humanas não se pensa em custo,mas investimento na preservação de vidas humanas. A pressão indecente e inconsequente de empresários inescrupulosos levou a tragédia da Kiss e de muitas outras no Mundo. Essa "flexibilização" é a mesma história de tantas outras. Não aprenderam com as tragédias e suas causas e assim continuam. Caso ocorram outra acontecimentos com vítimas nessas cidades já saberemos quem são os culpados.
É o velho estilo tupiniquim. Lamentavelmente, sem surpresas.
Realmente, a morte dos jovens foi em vão!!! Nada aprenderam!! Triste!!!
Essa gente não aprendeu nada. Que triste isso!