TRABALHO. Sabe PEC que restitui obrigatoriedade de diploma superior para exercer profissão de jornalista?
Os profissionais em jornalismo já descobriram, aparentemente: só tem um jeito de fazer passar, no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional que restitui o diploma de curso superior para o exercício da profissão. Qual? A mobilização efetiva em torno dela, que tem como um dos patrocinadores o santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta.
Mas, e daí? Daí você confere o material a respeito, produzido e originalmente publicado no portal Coletiva.Net, especializado em mídia. A foto é uma Reprodução. A seguir:
“Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC do diploma…
… Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos da categoria programam nova mobilização em Brasília. Em esforço concentrado em Brasília, os profissionais pedirão mais agilidade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012 na Câmara de Deputados. A matéria dispõe sobre a exigência de diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A concentração dos jornalistas está prevista para quinta-feira, 28, às 14h no Salão Verde da Câmara.
O projeto, que teve origem no Senado, tramita na Câmara dos Deputados em regime especial e já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Desde novembro de 2013, encontra-se com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, onde aguarda a composição de Comissão Especial que deverá analisar a proposta. Para isso, é necessário que as lideranças das bancadas e blocos indiquem 15 membros titulares e 15 suplentes. Após a análise da Comissão, a PEC precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. Uma lista indicativa de deputados para a comissão já foi elaborada pela diretoria da Fenaj, com apoio dos Sindicatos e consulta aos congressistas.
A federação também solicitou uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). “Esta luta de nossa categoria já dura quatro anos e as manifestações da ampla maioria dos parlamentares é de apoio…”
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Os maiores e melhores jornalistas que conheci, li ou ouvi, não eram formados em curso superior.
Isso é apenas vergonhosa reserva de mercado.
É mais uma luta pela contribuição sindical que outra coisa. Mesmo porque não há necessidade de contratar jornalista como jornalista. Contrata como "auxiliar de redação" e coloca como requisito o diploma. Paga pouco mais que o piso e nada muda.
A PEC? Dependendo da redação (e os deputados são campeões em fazer emendas contrariando a decisão judicial anterior), em menos de um mês tem outra ADIn no STF. Por enquanto serve para o Pimenta angariar votos com os jornalistas/alunos de jornalismo.