Diz um político.“Metade dos promotores e juizes pensa como Deus. A outra metade age como tal”

A frase do título é muito forte? É. Provavelmente é. Talvez seja. Mas, enfim, foi dita. O autor é o advogado Décio Gomes de Oliveira, assessor jurídico do PSDB do Rio Grande do Sul, um dos participantes de seminário sobre Legislação Eleitoral, que acontece na Assembléia Legislativa até esta sexta-feira.

 

Para saber mais do que Oliveira disse, e também outros participantes do evento, acompanhe reportagem distribuída aos veículos de comunicação, pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O autor do texto é Gilmar Eitelwein. Confira:

 

“Especialistas abordam impugnações e pesquisas eleitorais

 

No segundo painel da tarde desta quinta (19) do seminário sobre Legislação Eleitoral, realizado pelo Espaço do Vereador no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa, o assessor jurídico do PSDB, Décio Gomes de Oliveira, abordou a questão do registro de candidaturas, impugnações e pesquisas eleitorais.

 

Segundo ele, não pode haver coligações somente na proporcional e que são as coligações que podem definir questões pendentes, jamais os partidos individualmente. Cada partido tem que assegurar 70% para um sexo e 30% para outro, independente do gênero. Disse, também, que são os partidos que fixam um um número máximo de gastos de campanha, sob controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Para ser candidato, é preciso ser brasileiro e ter a idade mínima de 18 anos, estar em dia com o título de eleitor, além de negativas sobre dívidas de campanhas anteriores. Sobre candidatos que respondem a processos judiciais, informou que o TSE decidiu impedir que candidatos que respondam por crimes contra a administração pública fiquem impedidos de concorrer, medida tomada recentemente e motivo de muita polêmica, ainda. “Somos contra isto”, destacou. “Qualquer modificação só pode ser tomada com um ano de antecedência”. Segundo ele, a medida é perigosa porque metade dos promotores e juízes, hoje, pensam como se fossem deuses. “A outra metade já age como tal”, brincou.

 

Advogado e contador

Lieverson Perin, da assessoria jurídica do PDT, também abordou sobre pesquisas e impugnações. Disse que toda pesquisa para divulgação deve ser registrada e encaminhada com tempo mínimo de cinco dias. A multa mínima para pesquisa não registrada é de R$ 53 mil. “Não arrisquem”, sugeriu. Lembrou que, nas eleições de 2004, 10% dos prefeitos eleitos foram cassados, por diversos problemas, principalmente com pesquisas. “A tendência é que o número aumente ainda mais. “É preciso ter um bom advogado e um bom contador”, sugeriu.

 

Sobre impugnações, disse que existem três tipos básicos. Abordou detalhadamente todas as formas possíveis, desde condenações transitadas em julgada até distribuição de brindes e benefícios proibidos e denunciadas no ato. Há limites em relação ao chamado efeito suspensivo e a tendência, agora, é de representações sejam aplicadas em número maior contra os candidatos. Segundo ele, os prazos eleitorais são contados por hora, em sua grande maioria, e as sentenção são publicadas no Átrio do Fórum ou Cartório. “A intimação é no grampo do mural, é preciso ir ao cartório todo dia para saber se houve alguma sentença”, sugeriu.

 

“Trata-se de uma eleição muito séria, profissional, muito diferente de tempos atrás”, explicou. “Quem não se preparar vai se dar mal, teremos uma eleição sem qualquer precedentes em termos de imposições legais”.

 

Programação desta sexta

O seminário continua nesta sexta (20), durante todo o dia. Pela manhã, haverá painéis sobre “Condutas Vedadas e Captação Ilícita” e “Representações e Direitos de Respostas”. À tarde, dois painéis abordarão as “Prestações de Contas” e “Eleições Municipais”. Participarão representantes dos partidos, da Famurs, da ASCAL e outras entidades.”

 

 

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