“Só sobrevivo porque esqueço!” – por Luciana Manica

Quem me conhece sabe que parafraseio tal dito de autoria do meu tio James, permita-me conceder-lhe os créditos. Nada mais digno do ser humano de que ter direito ao esquecimento, ainda mais na era cibernética.

Certa feita li no Facebook algo ao estilo de: “felizes aqueles que passaram a adolescência quando ainda não existia a Internet”, para evitar que as “tonterias” se perpetuassem no tempo.

Mas não podemos olvidar que vivemos num mundo sensacionalista, que a tragédia alheia é venda certa de magazines, que o passado “sujo” dá mais ibope que um ato benevolente, e aí por diante.

Mas um precedente da União Europeia garantiu a um cidadão espanhol o tal direito ao esquecimento, declarando o Google responsável pelos links que exibe em sua página como resultado de buscas, caso comprovada violação a direitos individuais. Daí surge o embate entre direitos fundamentais, quais sejam, o direito à informação e à liberdade de expressão, versus direito à privacidade.

Ao mesmo tempo em que a Constituição assegura que a imprensa é incensurável e goza de total liberdade, encontra barreiras em princípios como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Por mais que a decisão do tribunal europeu não vincule a justiça brasileira, traz um precedente importante, mesmo que nossos tribunais já tenham analisado matéria similar. Em 2013, o Conselho da Justiça Federal criou o Enunciado 531, o qual expressamente menciona que “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”.

Essa decisão europeia permitiu a criação de mecanismo de esquecimento digital através do qual o usuário solicita via formulário que seu nome desapareça no motor de busca. Só na sexta-feira, dia 30.05, o Google recebeu 12 mil pedidos de exclusão. Os requerimentos serão analisados paulatinamente, caso remetam a informações desatualizadas ou imprecisas, segundo o Google. Tal conduta responde a um temor crescente dos usuários da internet de controlar a sua reputação online, e que na Europa se soma a preocupações com a proteção de informações pessoais.

Há quem entenda o decisum europeu um retrocesso, pela violação da liberdade de expressão. Outros complementam que o criador da Wikipédia, Jimmy Wales, anda em polvorosa com esse julgado, pois seria retirar fatos da história da humanidade.

Vamos e convenhamos. A toda e qualquer colisão entre direitos fundamentais basta aplicarmos o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Questiono os senhores: o que agrega na história da humanidade se a Xuxa fez o filme “Amor Estranho Amor”? Se alguém fora condenado equivocadamente e ainda consta a manchete na rede como “o estuprador de criancinhas”? Se a família da vítima não quer mais que sua filha querida seja conhecida como “a garota violentada por um grupo de jovens em mil novecentos e bolinhas”?

Por certo, cada caso é um caso. E é assim que a jurisprudência deve se pautar. Não há liberdade de expressão nos casos acima narrados, mas sim, violação da personalidade, de direitos de foro íntimo. Não se tratam de informações; terceiros não devem ter direito de explorar e humilhar o ser humano. Pelo amor de Deus, façam como eu: esqueçam!!