LUNETA ELETRÔNICA. O festival de moções, ‘Poupa Tempo’ e transparência, Regime de Recuperação Fiscal

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

* Não há nenhum projeto na pauta da sessão legislativa, desta terça-feira (11), em Santa Maria.

* Em compensação, o Festival de Moções nunca para. Nesta manhã serão três, sendo uma de congratulações de Luciano Guerra (PT) e duas de repúdio de Valdir Oliveira (PT).

* Guerra vai homenagear a comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Antônio Reis, em virtude do desempenho da instituição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

* Já Valdir, primeiro, irá defender moção de repúdio contra o Executivo Federal. O motivo: cortes das emendas propostas na LDO, que resultam na supressão de bolsas de pesquisas para iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado, assim como para o financiamento da pesquisa científica.

* Depois, o petista tentará aprovar moção de repúdio contra o Projeto de Lei 93/2017, proposto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa e prevê a extinção de 495 cargos efetivos no quadro dos Serviços Auxiliares da justiça de 1º Grau.

* A vereadora Deili Silva (PTB) quer mais transparência em relação ao programa Poupa Tempo. Na manhã de segunda (10), ela encaminhou um ofício ao Executivo reivindicando informações.

* Através do documento, a parlamentar requer um relatório de processos abertos e o respectivo trâmite desde a instituição do Programa, com base no Decreto Executivo 49/2018.

* “Fala-se muito no Poupa Tempo e realmente é uma iniciativa extremamente importante para quem quer empreender em Santa Maria e, por isto, estamos a fiscalizar sua execução”, destacou Deili.

* O vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli (na foto ao lado, de Divulgação), do PSD, terá agenda importante em Brasília, nesta terça.

* Ele estará reunido com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir a proposta de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.

* Cairoli estará acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

* O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, prorrogáveis por mais três.

* Conforme o Piratini, no caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,3 bilhões no período.