Deputados, especialmente da oposição, estão furibundos com um decreto da presidente Dilma Rousseff – que cria a Política Nacional de Participação Social. O pretexto é que a criação de conselhos, embutida no PNPS, tiraria atribuições dos parlamentares. Como nenhum deles, na prática, teria poder decisório, a questão é mesmo política/ideologica. E levou ao projeto que o revoga.
Bueno, o fato é que tal projeto pode ser um dos votados no “esforço concentrado” desta semana – que prevê, por sinal, questões bem mais sérias para ser decididas, como você pode conferir no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. A seguir:
“Plenário pode votar na segunda-feira projeto que suspende conselhos populares…
… O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social. O projeto (PDC 1491/14) está na pauta de sessão extraordinária na segunda-feira (14).
O decreto presidencial (8.243/14) cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.
O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o decreto.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), é o autor do PDC 1491. Ele avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social. “É uma invasão das prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai defender a manutenção da política de participação do Executivo. Ele lembrou que há vários conselhos em funcionamento e não viu gravidade no decreto…”
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