A (des)educação do decreto de armas
Por DÉBORA DIAS (*)
Como todo bom assunto para uma discussão, pode ter vários aspectos a serem abordados, ou várias abordagens, é o caso do Decreto nº 9.785 de 07/05/19 e depois o novo Decreto nº 9.797 de 21/05/19, com algumas alterações, não poderia ser diferente. Podemos começar a dizer desde que um decreto não serve juridicamente para revogar uma lei até que armar a população não é e nem nunca foi medida pública eficiente referente a segurança pública; no máximo desvio de atenção para fatos graves relativos a segurança pública em todo país.
Mas o que mais me chamou a atenção foi o fato de adolescente a partir dos 14 anos ter o direito de realizar tiro esportivo. A pergunta que não consegue calar é: em que tiro esportivo ou o manuseio de arma de fogo para adolescentes de 14 anos de idade contribuem no seu desenvolvimento e crescimento saudável, formação, ética? Ainda mais, qual a necessidade de se alterar uma lei e inserir esse tipo de direito? Será que isso não é contramão da busca de uma cultura de paz que tanto se apregoa, principalmente entre crianças e adolescentes?
Esses questionamentos todos, com certeza, não estão somente na minha cabeça. Os investimentos em segurança pública, que podem trazer grandes benefícios a médio e longo prazo com diminuição dos índices de criminalidade em todos os tipos de crimes, principalmente no que se chama de “criminalidade violenta”, é na educação, essa sim é capaz de revolucionar.
Nesse sentido, em 2017 foi divulgado estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, juntamente com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Rio de Janeiro(IPEA), de que há “uma relação inversa entre o crime e a educação”. Dessa maneira, o estudo afirma que quanto maior a taxa de escolarização, menores são os registros de violência. Também, foi divulgado estudo realizado nos EUA no sentido de que nos dez estados com maior proporção de alunos universitários, os índices de criminalidade violenta são 40% a menos do que a média nacional.
A criminalidade violenta (homicídios, latrocínios, roubos) está intimamente ligada à mercancia de drogas ilícitas, ao tráfico de entorpecentes, sabemos disso. Nessa aérea, somente a prevenção, e prevenção é educação. Pitágoras, grande filósofo, em sua sabedoria, já disse: “educai as crianças para não punir os homens”. Crianças e adolescentes precisam de oportunidades, de políticas públicas que os municie de objetivos e perspectivas, não do direito de “praticar tiro esportivo”. Por fim, o decreto presidencial deve trazer uma reflexão muito mais profunda que uma leitura rasa de um documento jurídico feito às pressas.
(*) Débora Dias é Diretora de Relações Institucionais, junto à Chefia de Polícia do RS. Antes, durante 18 anos, foi titular da DP da Mulher em Santa Maria. É formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Ciências Criminais e Segurança Pública e Direitos Humanos e mestranda e doutoranda pela Antônoma de Lisboa (UAL), em Portugal.
OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo é uma reprodução de internet, originalmente publicada no Jornal do Commercio de Recife.
Mais uma falácia, crianças e adolescentes têm acesso muito mais fácil às armas nas periferias das cidades e nos morros cariocas (imaginário da população é formando naquela cidade) onde normalmente ocorre a mercancia de drogas. Tiro desportivo precisa de poder aquisitivo bem maior.
De fato, a chave é ‘leitura rasa’.
Armar a população é uma decisão politica. Para quem não entendeu ainda, os eleitores votam e a decisão deve ser respeitada.
Não é solução para a segurança pública, é para defesa pessoal.
Tiro esportivo é esporte olímpico. Pergunta: tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento saudável, formação ética? Ou seja, nenhuma atividade que não contribua dever ser proibida?
‘Cultura de paz’ é mais uma armadilha ideológica, quem diz o que é a favor ou contra a tal ‘cultura’?
A liberação das armas afetam os investimentos na educação de que maneira?
Estudo realizado nos EUA sem fonte até prova em contrário não existe. Também existe uma falácia, educação é o único fator que afeta a criminalidade violenta? Efetividade policial, sistema jurídico eficiente e rápido, religião, etc. também não são fatores? Butão tem índices de criminalidade extremamente baixos e muito mais da metade da população é analfabeta.