EDUCAÇÃO. Docentes municipais se reúnem nas escolas. Sindicalistas mais uma vez estarão na Praça

A categoria segue insistindo na reivindicação, baseada no que considera ser o ordenamento legal, para que um terço da carga horária semanal dos professores (municipais, no caso) seja utilizado para as reuniões pedagógicas de planejamento.

Mas essa é uma das questões abordadas pelos docentes municipais reunidos em torno de seu sindicato e que estarão em debate nesta quarta-feira nas salas de aula e com a presença de dirigentes da entidade na Praça Saldanha Marinho, em frente ao Palacete da SUCV.

Sobre tudo isso, e também uma denúncia sobre algo que estaria ocorrendo no âmbito da secretaria de Educação – em relação ao movimento docente – você tem no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O texto e a foto são de Diogo Brondani. A seguir:

“Sinprosm estará na Praça nesta quarta-feira

Dando continuidade à mobilização iniciada em julho, a coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) estará novamente em vigília na Praça Saldanha Marinho. Será nesta quarta-feira, 13 de agosto, das 9h às 17h, enquanto os educadores estarão reunidos nas escolas.

A ação é pelo direito de os professores utilizarem 1/3 da carga horária semanal de trabalho para a realização de suas reuniões pedagógicas de planejamento, e não após o expediente ou aos sábados, como estava ocorrendo em algumas escolas.

A manutenção das ações foi decidida pela maioria presente na assembleia geral da categoria realizada no dia 11 de agosto no Clube Caixeiral.

Fazer as reuniões pedagógicas dentro do turno de trabalho, e não à tardinha ou aos sábados, como vinha ocorrendo em algumas escolas, é um direito dos educadores garantido pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, artigo 67, V: “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.
O plano de carreira dos docentes, no artigo 22, também garante esse direito: “Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade”.
Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério tem a seguinte determinação no artigo 2º § 4°: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) está amedrontando as escolas quanto a recuperação das horas destes dias de mobilização. Quem não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério não tem moral para cobrar nada dos professores, e qualquer tipo de negociação deve ser feita com a mediação do Sinprosm, pois a mobilização é uma decisão da assembleia.”