EDUCAÇÃO. Sindicalistas municipais estão na Praça

Vai até daqui a pouco, às 5 da tarde, a vigília promovida pela coordenação do Sindicato dos Professores Municipais, que têm uma série de reivindicações junto à Prefeitura. Para saber mais, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa da entidade. O texto e a foto são de Diogo Brondani. A seguir:

“Coordenação do Sinprosm está em vigília

Até às 17h desta quarta-feira, 13, a coordenação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) está em vigília na Praça Saldanha Marinho. Os docentes reivindicam o direito de utilizar 1/3 da carga horária semanal de trabalho para a realização de reuniões pedagógicas de planejamento.

Dar continuidade às mobilizações iniciadas em julho foi uma decisão tomada pela maioria presente na última assembleia da categoria, realizada na última segunda-feira, no Clube Caixeiral. Enquanto a coordenação da entidade sindical estiver mobilizada, nas escolas, os professores utilizarão parte dos turnos para o planejamento pedagógico, além de debater outros assuntos referentes ao ensino.

Fazer as reuniões pedagógicas dentro do turno de trabalho, e não à tardinha ou aos sábados, como vinha ocorrendo em algumas escolas, é um direito dos educadores garantido pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB, artigo 67, V: “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

O plano de carreira dos docentes, no artigo 22, também garante esse direito: “Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade”.

Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério tem a seguinte determinação no artigo 2º § 4°: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.