PRECATÓRIOS. Comissão da Assembleia traz a Santa Maria o debate sobre o assunto
Requisições de Pequenos Valores (RPVs). O que é isso? Precatórios? Quem precisa recebê-los (e são milhares de gaúchos) sabe muito bem o que é. Mas, e como solucionar esse problema que foi jogado para diante, de governador para governador, ao longo das últimas décadas?
Bueno, eis aí um bom debate. E ele será feito nesta sexta-feira, por iniciativa da Comissão Especial que trata do tema, no âmbito da Assembleia Legisltiva. Um dos integrantes do grupo, como vice-presidente, é o santa-mariense Valdeci Oliveira. E é da assessoria dele que chegam os detalhes, com o texto assinado por Rita Barchet. Confira:
“Assembleia Legislativa discute precatórios em Santa Maria
A Assembleia Legislativa, através da Comissão especial dos Precatórios Judiciais do Rio Grande do Sul realiza audiência pública em Santa Maria nesta sexta (20). O encontro, que vai tratar da situação do pagamentos dos precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV’s) do município e região, ocorre às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Nesta audiência o deputado Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente da comissão, deverá apresentar um alternativa para os rumos dos precatórios. “Queremos buscar uma solução que não desequilibre o governo economicamente e nem deixe as pessoas esperando o pagamento durante uma vida inteira”, adiantou o deputado.
Também estará presente o presidente da comissão dos precatório, o deputado Frederico Antunes (PP), o chefe de gabinete da Defensoria Pública, José Patrício dos Santos Teixeira; O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha; o representante do Sindifisco RS e Afisvec, Cleiton Vieira; o presidente do Sintergs, Cesar Chagas.”
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Olha só. Tentem ficar devendo no comércio. O que acontece? SPC. Ai você fica sem crédito em lugar nenhum, só à vista. Mas os governos, seja estadual ou federal dão calote aos funcionários a todo momento. As vezes fica-se 10, 20 anos sem receber aquilo de direito e que foi julgado até a 3ª instância, sim pq os governos são obrigados a recorrer. Qdo ganho em 3ª instância não tem mais a quem recorrer. Então? É só pagar. E os governos não pagam ninguém. Tem gente com a causa ganha desde 1998 e ainda não receberam. A governadora Ieda pagou os valores pequenos e os grande foram para negociação. Alguns já ganharam. Agora vem este CARA e nega-se a continuar pagando. E se o povo começasse a se revoltar e não pagar nada o que deve ao Estado? Podem ter certeza que o BICHO PEGAVA.