2015. Audiência pública debaterá Orçamento de SM, ainda que margem de manobra seja bastante estreita

O Orçamento do município não é impositivo. Isto é, o gestor só cumprirá aquilo que ele próprio propôs ou, então, concordar com as mudanças realizadas. Dito isto, é importante a participação da comunidade, colocando suas prioridades e tentando sensibilizar o governante e, claro, os vereadores – que terão de aprovar a proposta da Prefeitura. Do contrário, de nada adiantará reclamar depois.

Assim é que qualquer emenda aposta pelos edis terá que ter a concordância do Executivo. Este precisará ser convencido. O que é difícil, normalmente. Mas não é impossível. Vai daí que a presença na audiência pública marcada para esta quinta-feira, n início da noite, na Câmara de Vereadores, pode ser determinante para que se faça, ou não, qualquer mudança.

Mas, e qual é mesmo a proposta de Orçamento da Prefeitura? A propósito, o jornal A Razão publicou elucidativo material nesta terça-feira, inclusive acerca do comprometimento dos recursos para o pagamento de salários. Vale conferir a reportagem assinada por Joyce Noronha, com foto de Carolina Reichert. A seguir:

“Mais da metade do Orçamento é para salários

O projeto de lei 8142/2014, de autoria do Executivo de Santa Maria, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, está em tramitação na Câmara de Vereadores. A estimativa é que o município tenha R$ 620 milhões para gastar no próximo ano. A LOA prevê quanto será destinado para cada secretaria ou instituição pública municipal no próximo ano. Segundo o projeto, que está disponível no site do Legislativo (www.camara-sm.rs.gov.br), mais da metade do orçamento será utilizado para despesas com pessoal.

Conforme o documento, o Executivo terá 50,29% e o Legislativo terá 2,88% do valor total, que recebem da LOA, destinados para pagar servidores públicos e cargos de confiança. A lei prevê que o pagamento de salários dos funcionários não pode ultrapassar 60% do orçamento, sendo 54% para a Prefeitura e 6% para servidores da Câmara. Ainda de acordo com o projeto, são mais de R$ 318 milhões para despesas com pessoal e encargos sociais.

Outras despesas – Se mais de 50% do orçamento são destinados para o pagamento de salários, 15% para saúde, e outros 25% são reservados para investimento e administração da educação, sobram apenas 6%, aproximadamente, para todas as outras despesas, como investimentos, programas e compra e manutenção de equipamentos.

Contudo, de acordo com a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros, avaliar as despesas do município individualmente é um erro… “As funções da cidade são divididas para melhor entendermos o orçamento. Mas muitas destas áreas são trabalhadas em conjunto e o recurso de uma função se acrescenta ao recurso de outra”, explica a secretária…”

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