Parlamento. Votações importantes constam na agenda desta semana, na Câmara dos Deputados

“A César o que é de César”. Ou a Chinaglia o que é de Chinaglia. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (na foto de José Cruz, da Agência Brasil), conseguiu um consenso entre as lideranças partidárias e definiu uma pauta prioritária de projetos a ser votados pelos parlamentares.

Semana passada já foi possível perceber o efeito disso, com as decisões, por exemplo, em torno da licença-maternidade de seis meses – aprovada e já a caminho da sanção presidencial. Agora, outros projetos estão na agenda dos deputados, e que serão – acredita-se – votados em sessões que ocorrem na quarta-feira.

Um deles, como mostra reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias, trata de um tema pra lá de importante para a sociedade: a adoção. Outro, de natureza mais política, é o pedido de prorrogação de prazo para o processo movido contra o pedetista de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, pelo Conselho de Ética. Confira, a seguir, mais detalhes:

“Câmara pode votar Lei Nacional da Adoção na quarta-feira

O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os demais projetos da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se a Lei Nacional da Adoção (PL 6222/05); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07). Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou dez propostas dessa lista.

Outra matéria pendente de deliberação é o requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prorrogação por 90 dias do processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele foi representado pela Corregedoria-Geral da Casa por suposto envolvimento em casos de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator do processo, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem até o dia 15 de setembro para apresentar seu parecer.

Antes de discutirem os projetos de lei, os deputados terão de votar as emendas do Senado à Medida Provisória 427/08, que reformula a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias. Elas fazem mudanças na descrição das ferrovias cuja construção está a cargo da Valec e constam do Plano Nacional de Viação (PNV).

Uma das emendas desmembra em duas a ferrovia Transcontinental, que liga o litoral norte fluminense à fronteira entre Brasil e Peru. O primeiro trecho será do estado do Rio de Janeiro a Mato Grosso. O segundo liga Mato Grosso ao Acre. A extensão total da ferrovia também é ampliada em 770 quilômetros.

Adoção
O Projeto de Lei 6222/05, do Senado, já conta com substitutivo da comissão especial encarregada de analisá-lo. O texto da ex-deputada Teté Bezerra estipula a união estável como um dos requisitos para os casais adotantes, regra válida também para os parceiros homossexuais. Em qualquer caso, o adotante deverá ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado.

Quanto à adoção internacional, o substitutivo determina que ela somente poderá ser feita depois de os adotantes serem ouvidos pela autoridade judiciária brasileira e cumprirem, no Brasil, o estágio de convivência mínimo de 30 dias. A adoção por estrangeiros poderá ser tentada somente depois de verificada em cadastro a inexistência de pretendente com residência permanente no Brasil.

Extermínio
De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o Projeto de Lei 370/07 tipifica o crime de constituir, organizar ou integrar organização paramilitar ou milícia para praticar extermínio de pessoas. A pena prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Edmar Moreira (DEM-MG) é de reclusão de quatro a oito anos. Moreira é relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e relatou também o PL 3550/08, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que tramita apensado…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Câmara pode votar Lei Nacional da Adoção na quarta-feira”, de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias.