Governança versus Governo – por Vitor Hugo do Amaral Ferreira

A governança é mais que um conceito teórico. É um campo de conhecimentos e práticas que exigem uma abordagem multidisciplinar para sua compreensão. Trata-se de um conjunto de regras, processos e práticas que orientam e estabelecem as relações formais de poder de uma organização com seus públicos ou entre governos e governados […] num mundo onde a autoridade sofre deslocamento contínuo, tanto exteriormente, no sentido das entidades supranacionais, como internamente, no sentido dos grupos subnacionais, é cada vez mais necessário verificar como pode existir a governança na ausência de um governo. (ROSENAU, 2000, sp)

A expressão governance surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995, p. 400). Ainda, segundo Diniz, “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública”.

Consubstanciado a este ideal, a capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder.

Assim, sobre governabilidade, governança e democracia descreve que a ideia de que a) uma boa governança é um requisito fundamental para um desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e também direitos humanos; b) A questão dos procedimentos e práticas governamentais na concretização de suas metas adquire relevância, incluindo aspectos como o formato institucional do processo decisório, a articulação público-privado na formulação de políticas ou ainda a abertura maior ou menor para a participação dos setores interessados ou de distintas esferas de poder.

Nesta concepção, é apropriado dizer que o debate incumbe na atuação de agentes governamentais, não governamentais e sociedade civil. Situação que implica mudança de paradigma, pois os governos já não são os únicos, carecem de subsídios e apoio de outras esferas. A governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema político-institucional, já a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

REFERÊNCIAS

DINIZ, Eli. Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado: Os Desafios da Construção de uma Nova Ordem no Brasil dos Anos 90. In: Dados – Revista de Ciências Sociais: Rio de Janeiro. 1995

ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL, E. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Editora UNB: São Paulo: Imprensa Oficial, 2000.