Depois da aprovação do projeto que altera o índice da correção da dívida dos Estados – e que pode, no longo prazo, ajudar as unidades federadas, inclusive o Rio Grande do Sul –, há boa chance de os senadores votarem, já nesta semana, a proposta que levaria ao fim da guerra fiscal empreendida pelos Estados ao longo dos tempos.
Não será exatamente fácil, porque consenso é o que nunca houve sobre a matéria. Mas, enfim, prevê-se que o tema possa chegar a bom termo. Ah, mas não é só isso que espera o Senado. Há também a votação da Medida Provisória que torna o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal privativo de delegado de classe especial. O que desagrada a muita gente dentro da corporação.
Sobre esses dois temas e o que mais há em condições de ser apreciado na chamada “câmara alta”, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Senado. A foto é de Moreira Mariz. A seguir:
“Pauta de votações da semana inclui guerra fiscal entre estados
A votação do projeto que busca solucionar a chamada guerra fiscal, legalizando incentivos fiscais criados por estados e Distrito Federal (PLS 130/2014) está prevista na pauta de votações do Plenário desta semana.
O texto é o quinto substitutivo apresentado este ano pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que incorporou parcialmente emendas dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto original da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em Plenário a proposta poderá receber novas emendas.
O substitutivo permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a recriação desses benefícios.
Atualmente, qualquer convênio com esse objetivo requer a adesão dos 27 secretários estaduais de Fazenda. A nova regra, aplicável apenas às convalidações, torna válido o convênio que tiver a assinatura dos representantes de dois terços dos estados e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do país…”
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