19 A 1. Últimas contas de Valdeci aprovadas pela Câmara. Somente peemedebista Kaus votou contra

O vereador Werner Rempel, que era o vice-prefeito na época, se absteve. Todos os demais vereadores santa-marienses, inclusive com rasgados elogios à conduta política e pessoal de Valdeci Oliveira, aprovaram as contas relativas ao ano de 2008, as últimas que ainda restavam ser confirmadas pelo Legislativo.

O único edil a se mostrar contrariado e a reprovar Valdeci foi o peemedebista João Kaus. A seguir, você tem o material produzido pela assessoria de imprensa do agora deputado estadual, com texto e foto de Tiago Machado, e logo em seguida o amplo material produzido pela assessoria do parlamento. Confira:

“Últimas contas de Valdeci são aprovadas pela Câmara

As contas do ano de 2008 da gestão Valdeci Oliveira (PT) como prefeito de Santa Maria foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Na sessão plenária desta terça (23), o relatório elaborado pelo pastor João Chaves (PSDB), que deu parecer pela aprovação das contas, recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, todas as contas de Valdeci como prefeito municipal, mandato que exerceu de 2001 a 2009, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.

O deputado estadual acompanhou a votação nas galerias da Câmara de Vereadores acompanhado da filha Tamara, do irmão Valdir Oliveira e de amigos. “O parecer elaborado pelo vereador Pastor Chaves foi bastante criterioso e atestou a correção dos nossos atos administrativos no período em questão. A análise das bancadas também foi justa e republicana. Minha atuação política sempre foi marcada pela seriedade e pelo zelo com os recursos públicos. Estamos satisfeitos por obter esse reconhecimento de modo oficial pelos vereadores de diferentes partidos”, destacou Valdeci.

Valdeci também agradeceu as referências elogiosas a sua trajetória política feitas pelos vereadores na tribuna da Câmara. “Foi um postura de grandeza dos parlamentares, que fizeram uma análise acima de divergências políticas e eleitorais. Isso engrandece a política santa-mariense”, registrou.

A seguir, você acompanha o material sobre a sessão, produzido pela assessoria de imprensa da Câmara. O texto é de Clarissa Lovatto Barros e Camila Milder:

 “Aprovado decreto referente às contas do Executivo em 2008

Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por dezenove votos a um, o projeto de Decreto Legislativo 005, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria referente ao exercício financeiro de 2008. O vereador Werner Rempel se declarou impedido de votar por ter sido vice-prefeito na gestão de Valdeci Oliveira e João Kaus votou contra a aprovação. O ex-prefeito Valdeci Oliveira acompanhou a votação do projeto e declinou do tempo regimental de 20 minutos para sustentação oral. 

Desse modo, ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo de Santa Maria, referente ao exercício financeiro de 2008 – Administração do Prefeito Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira, nos termos do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças que desacolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Uma cópia do Decreto será remetida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Estadual.

O vereador João Kaus declarou que vota favorável ao relatório do Tribunal de Contas do Estado. “Não é confortável fazer esse tipo de voto. Mas o cidadão precisa ter posição. É um dever nosso”, destacou, alertando que há apontamentos do TCE porque não ficou satisfeito com as justificativas do então prefeito. Kaus afirmou que o então prefeito foi a Brasília, mas não realizou a prestação de contas das diárias nem comprovou interesse público. Relatou, ainda, que houve pagamento indevido de gratificações aos fiscais que desempenham atividades alheias à função.

O relator do projeto na Comissão, vereador João Chaves, explicou, a partir de artigos da Constituição Federal da República e da Constituição Estadual, as funções do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara de Vereadores no julgamento de contas do prefeito municipal. Esclareceu que o parecer prévio do Tribunal deve ser encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o exercício do controle externo do Executivo Municipal. Desse modo, a Câmara de Vereadores pode manter ou não acatar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. 

O vereador Marcelo Zappe Bisogno declarou solidariedade ao ex-prefeito, destacando que os agentes políticos estão sujeitos a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Bisogno afirmou que a discussão referente ao Decreto é muito mais política do que jurídica ou técnica. Declarou que não há nada que desabone a conduta do ex-prefeito, bem como não há nada de ilícito nas ações de Valdeci Oliveira. “Foi um trabalho correto e limpo que conduz com a trajetória de Valdeci”, ponderou.

O vereador João Carlos Maciel afirmou que o Tribunal de Contas do Estado deveria entender mais de administração pública antes de arrolar apontamentos contra os gestores. “Os burocratas não entendem de sentimento”, comentou, acrescentando ter a certeza que o ex-prefeito sofreu com as insinuações de que teria enriquecido com dinheiro público.

O vereador Cezar Gehm afirmou que é humanamente impossível o prefeito saber tudo o que acontece na administração municipal em razão do volume de ações. “São melhores de despachos durante um ano”, observou. Afirmou ter ficado evidenciada a inexistência de indícios de atos ilegais na conduta do ex-prefeito. 

O vereador Daniel Diniz relembrou a história pessoal e familiar de Valdeci Oliveira, que administrou Santa Maria por duas gestões. “Um homem simples que construiu trajetória política sempre respeitando quem estava ao seu lado”, comentou. Diniz, o qual por dois anos foi titular da secretaria de Obras, declarou que pode constatar que Valdeci jamais desviou recursos do município. 

O vereador Manoel Badke afirmou que o julgamento técnico e jurídico das contas do ex-prefeito mostra que não há resquícios de irregularidades na administração de 2008. Destacou que vota favorável à aprovação das contas porque está convicto da inocência de Valdeci.

O vereador Luis Carlos Fort declarou que o Tribunal de Contas deveria ser um órgão imparcial e técnico, mas isso nem sempre ocorre. Elogiou a conduta política e profissional de Valdeci, que administrou Santa Maria por oito anos. “Vai morrer pobre, mas vai morrer honesto porque essa é sua formação”, comentou. 

O vereador Ovidio Mayer elogiou a conduta do ex-prefeito, lembrando que Santa Maria era uma ilha isolada quando Valdeci assumiu, pela primeira vez, a administração municipal. Segundo o vereador, o ex-prefeito conquistou recursos para a cidade, transformando Santa Maria em um município rico. 

O vereador Luciano Guerra defendeu Valdeci Oliveira por conhecer o caráter do ex-prefeito e também pela convicção que os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado são equivocados. “Ele é meu padrinho político e meu pai na política. Se ocupo cadeira na Câmara é porque tive a oportunidade dada por Valdeci”, comentou. Guerra foi eleito subprefeito em Palma quando da implementação das eleições diretas nos distritos. Reiterou que não houve dolo, má-fé e má conduta por parte do ex-prefeito.

O vereador Coronel Vargas afirmou que a bancada do PSDB já fez análise de todos os apontamentos do TCE/RS, tendo a convicção da inocência do ex-prefeito. Prestou homenagem a Valdeci pela maneira humilde e educação que trata as pessoas, lembrando que quando chefe do Executivo mantinha diálogo constante com a Brigada Militar. 

O vereador Jorge Trindade elogiou a análise realizada pela Comissão de Finanças, observando que o parecer prévio do TCE foi essencialmente político. Afirmou que a imagem correta do ex-prefeito não pode ser prejudicada pelos apontamentos do Tribunal de Contas. 

O vereador João Kaus, em liderança do PMDB, reiterou as declarações emitidas no início da discussão no sentido de que o julgamento é das ações administrativas, não da vida pessoal do ex-prefeito.

A vereadora Anita Costa Beber afirmou que o ex-prefeito sempre foi aberto a diálogo a fim de encontrar soluções aos problemas da cidade. Disse que tem obrigação de enfatizar a seriedade e honestidade de Valdeci Oliveira. “O senhor é inocente de tudo. O senhor pode dormir tranqüilo”, declarou…”

PARA LER A ÍNTEGRA DO NOTICIÁRIO OFICIAL DA SESSÃO, CLIQUE AQUI.