Fora os “fichas sujas”. Parlamentares, inclusive Simon, insistem em medida inconstitucional

O gaúcho Pedro Simon (na foto ao lado) emplacou aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proposta que exige, de qualquer candidato a cargo eletivo, “idoneidade moral”. Pergunta claudemiriana, com todo o respeito: como se prova isso? Atestado de próprio punho? Ou abaixo-assinado de vizinhos ou de colegas de trabalho, no caso de pretendentes à vereança, por exemplo? Ok, ok, ok. Todos queremos políticos tão idôneos quanto o senador, mas quantos já fomos enganados por gente de “idoneidade moral comprovada”?

 

Mas não é só isso: parlamentares têm reiterado a intenção de propor medidas legais impedindo que candidatos possam se qualificar, se estiverem sob processo judicial. Que diabo, mas e o princípio de que ninguém é culpado até a sentença transitar em julgado – valde dizer, em última instância? Será rasgado? Duvido. É inconstitucional. E não resiste a uma consulta ao Supremo Tribunal Federal. É o que penso. Ponto.

 

Em todo caso, prosperam as iniciativas nesse sentido de probos congressistas, como se pode perceber da reportagem a respeito, publicada no sítio especializado Congresso em Foco. O texto é assinado por Mário Coelho, com foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil. Acompanhe:

 

“Avançam iniciativas contra corruptos em 2010

Movimento obtém 836 mil assinaturas em projeto que proíbe candidatura de condenados em qualquer instância. Proposta de Pedro Simon aprovada pela CCJ exige idoneidade moral dos políticos.

Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.

Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.

Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma…”

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