Tortura, execução e ocultação de cadáveres. Eis alguns dos crimes contra a humanidade praticados na ditadura militar. E que, a menos que o entendimento mude e o Brasil siga as recomendações das Nações Unidas, não terá seus responsáveis punidos, por conta da lei da anistia “recíproca”, que fomos capazes de perpetrar – ao contrário de outros países que experimentaram o regime autoritário.
Mas todos serão responsabilizados publicamente, no relatório que deve ser conhecido nesta quarta-feira, produzido pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou esses crimes por um bom tempo. Mais detalhes chegam através de material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Elaine Patricia Cruz (texto), com foto de José Cruz e de arquivo. A seguir:
“Relatório final da CNV terá 300 nomes de agentes responsáveis por torturas…
…Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse hoje (segunda, 8), em São Paulo, que o relatório final da comissão, que será divulgado quarta-feira (10), terá nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Dias acrescentou que o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execução e ocultação de cadáveres.
“Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje (8), da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo ele, o relatório não pedirá a revisão da Lei da Anistia. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro…”
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