ESTADO. Governador Sartori sanciona aumento do próprio salário, vice, secretários e deputados estaduais

POR MAIQUEL ROSAURO

O governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou o reajuste do próprio salário, vice, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16). Confira na matéria do Correio do Povo:

Sartori sanciona reajuste do próprio salário, de secretários e de deputados

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), sancionou os projetos que reajustam o próprio salário, do vice, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. A medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. O impacto estimado nos cofres públicos é de R$ 3 milhões ao ano.

O reajuste eleva os vencimentos do governador e dos deputados estaduais para R$ 25,3 mil. O chefe do Executivo recebia, até então, R$ 17,3 mil por mês contra R$ 20,2 mil dos parlamentares. Por lei, o salário dos parlamentares gaúchos corresponde a 75% do que recebe um deputado federal. Já os secretários de Estado e o vice-governador, que recebiam R$ 11,5 mil, vão passar a receber R$ 18,9 mil.

Sartori assina decreto que vai suspender pagamentos por 180 dias

Em seu primeiro dia de trabalho no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori assinou decreto que protela em seis meses o pagamento das dívidas que ficaram da gestão Tarso Genro, que estão orçadas em R$ 700 milhões. De acordo com o secretário da fazenda, Giovani Feltes, “as medidas vão diminuir o número de gastos nas diárias públicas, nas passagens aéreas, locação de bens e imóveis, novos contratos, nomeações, processos seletivos, nomeação de novos concursos”, disse.

Medidas de contingenciamento:

– Suspensão de pagamentos de fornecedores do governo do Estado por 180 dias
– Adiamento de quitação dos valores pendentes de pagamento da gestão Tarso Genro, chamado “restos a pagar”
– Congelamento temporário de novos concursos e de nomeações dos já aprovados
– Corte nos gastos com passagens aéreas e diárias para fora do Rio Grande do Sul
– Buscar os chefes de outros poderes e instituições para negociar o contingenciamento do orçamento do Judiciário, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público

Decreto de Sartori pode comprometer repasse de R$ 208 milhões à saúde

A contenção de recursos públicos prevista em um decreto do governador José Ivo Sartori pode atingir a saúde. O receio da entidade é de que, sem os recursos, fiquem em risco serviços considerados essenciais, como distribuição de medicamentos pela Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor, Estratégia de Saúde e da Família, atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) alertou que o não-pagamento de dívidas da gestão passada vai atingir diretamente os repasses às prefeituras para atenderem a área. O atual governo já reconheceu pendências na casa de R$ 208 milhões.

Por enquanto, o único retorno do governo é para evitar preocupação sobre o decreto de enxugamento de gastos do Palácio Piratini. A resposta é de que setores considerados essenciais para a sociedade, como a Saúde, serão tratados com excepcionalidade e que a liberação de valores vai depender do fluxo de caixa. Na Secretaria da Saúde, a informação é de que os recursos devem ser regularizados mediante a análise da movimentação financeira.

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