Análise (2). Proposta do PAC embute uma nova “política dos governadores”. Vai funcionar?

A participação dos Governadores de Estado na proposta do Plano de Aceleração do Crescimento é mais ou menos óbvia. Inclusive porque, nas obras de infra-estrutura, haverá a participação (seja com dinheiro ou simplesmente apoio) das províncias. Mas não apenas nesse ponto: a discussão de uma reforma tributária vai mobilizar naturalmente os Chefes de Executivo estaduais.

 

Isso significa uma nova “política dos governadores”, já tentada e testada na recente história brasileira? Não havia lido o termo, menos ainda seus desdobramentos, até este final de semana. Quem a utiliza é o jornalista Luciano Suassuna, que escreve a respeito na página de opinião da revista IstoÉ.

 

Ele demonstra sólidos argumentos a sustentar sua tese. Mas, será isso mesmo? Ou, por outra, a relevância atribuída aos governadores tem essa preponderância toda? Quem sabe. Talvez. Bem, leia você e tire tua própria conclusão. A seguir:

 

“A conta dos governadores

 

Se todas as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento, nenhuma foi tão ousada quanto a tentativa de criar uma nova política de governadores. Houve uma época em que um governador podia nomear funcionários sem concurso público, manter uma folha de pessoal superior à arrecadação, usar o banco estadual para captar dinheiro até no Exterior e contratar obras sem possuir os recursos para a empreitada. Ninguém seria condenado por isso. Os deputados giravam em torno dos palácios estaduais e o encontro dos governadores com o presidente se traduzia em votos no Congresso – com o empenho de apenas quatro governadores e um ministro, por exemplo, José Sarney garantiu o quinto ano de mandato.

 

Vieram então a obrigatoriedade dos concursos, a liquidação de bancos, o ônus de sustentar aposentados precoces e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o fim da cumplicidade federal, o encontro deles com o presidente se tornou apenas uma foto nos jornais, de pouca conseqüência prática. A política de governadores perdeu eficiência, ainda que alguns tenham trocado estatais pelo poder do dinheiro em caixa.

 

Na segunda-feira 22 de janeiro, o presidente Lula abriu o terceiro capítulo dessa história – e o seu desfecho é ainda incerto. Os orçamentos dos 27 governadores estão divididos entre os quebrados e os engessados. Sem poder fazer novos investimentos e com ambições superiores ao controle sobre as bancadas, eles vão a Brasília no dia 6 de março sob a ameaça de infernizar a vida do presidente. Na negociação que já começou, Lula pode compensá-los pela…”

 

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página da revista IstoÉ na rede, no endereço http://www.terra.com.br/istoe/1944/brasil/1944_opinao_ideias.htm.