R$ 3,7 MILHÕES. Câmara abre mão de repasse

POR MAIQUEL ROSAURO

A diretoria financeira da Câmara de Vereadores de Santa Maria considerou desnecessário o repasse de R$ 3,7 milhões do orçamento. Confira na matéria de Joyce Noronha, do jornal A Razão.

Câmara abre mão de repasse de R$ 3,7 milhões do orçamento

Em 2013, o então presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno (PDT), devolveu à Prefeitura R$ 3,2 milhões, que não foram utilizados do orçamento da Casa. Em 2014, o Legislativo também deixou recursos para os cofres do Executivo. Segundo a diretora financeira da Câmara, Roselaine Bonaldo, a Casa não pediu os repasses de verba de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Assim, a Prefeitura está com cerca de R$ 3,7 milhões em caixa, dinheiro que deixou de repassar ao Legislativo. Em novembro do ano passado, a presidente da Câmara, Deili Silva (PTB), afirmou que sobrariam recursos, mas era cedo para saber quanto.

Roselaine comenta que é comum o Legislativo não utilizar toda a verba da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para não precisar fazer devoluções ao Executivo, a diretoria financeira não solicitou o repasse dos últimos três meses de 2014. “Fizemos as contas e pegamos só os repasses de compensação. Mas nada grande como era o estimado”, comenta. De acordo com a diretora financeira, no início do ano ela monta um cronograma de quanto a Câmara receberá por mês, referente à Lei Orçamentária. Para o ano passado, o total para o Legislativo foi de R$ 16 milhões.

Ainda sem receber os valores dos três meses, houve uma sobra de R$ 375.396,64. Entretanto, Roselaine comenta que essa verba ficará com a Casa como adiantamento do primeiro repasse da LOA 2015, que estima repassar para a Câmara o total de R$ 18 milhões este ano.

A secretária municipal de Finanças, Beatriz Barros, explica que essa sobra de dinheiro ficará guardada no cofre da Prefeitura. Em princípio, não há destinação específica para esta verba. Beatriz comenta que os recursos deverão ser usados conforme for necessário, respeitando a legislação que prevê 15% do dinheiro público para a Saúde e 25% para a Educação. “O orçamento 2014 está encerrado, e esta quantia de R$ 3 milhões é uma sobra do financeiro. A Câmara não tem autonomia para ficar com o recurso, então guardamos para utilizar quando for preciso”, esclarece. Beatriz esteve no Legislativo na manhã de sexta-feira, em visita de cortesia ao atual presidente da Casa, Sérgio Cechin (PP).

Reformas anunciadas em 2014 usarão verba de 2015

Quando a presidente da Câmara de Vereadores, Deili Silva (PTB), percebeu que sobraria verba do Legislativo em 2014, solicitou alguns serviços de reparos no prédio da Casa. Segundo informou a parlamentar em novembro de 2014, o edifício não recebe pintura há 4 ou 5 anos. Deili ainda relatou que a estrutura tem infiltrações e os banheiros precisam ser adaptados para cadeirantes.

Contudo, os processos licitatórios foram abertos para a realização das reformas ainda em 2014, mas não estão encerrados, conforme o atual secretário geral da Casa, Astrogildo Silveira. Ele comenta que a Câmara aguarda resposta das cartas-convite enviadas para algumas empresas da cidade. “Precisamos de três orçamentos no mínimo para dar continuidade ao processo”, comenta Astrogildo.

O secretário geral também informa que mesmo que as licitações tenham iniciado em 2014, a verba utilizada para realizar o serviço será a de 2015, pois o orçamento do ano passado já foi encerrado pelo Legislativo. Astrogildo aponta os trâmites burocráticos como a causa da demora para encerrar o processo licitatório.

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