DIREITOS HUMANOS. Pimenta pretende colocar em discussão, na Comissão, assuntos como a homofobia

Uma ampla entrevista com o deputado federal Paulo Pimenta, santa-mariense que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foi publicada hoje no jornal eletrônico Sul21. Ele, diga-se, não refugou assuntos.

Deixou claro pretender por em discussão, na CDHM, temas polêmicos como a descriminalização do aborto e da maconha, além da criminalização da homofobia. Também se referiu a questões internas no conturbado PT, e a tramitação da PEC que restitui o curso superior em jornalismo como obrigatório para exercer a profissão.

Vale conferir a reportagem, que traz também a posição do parlamentar petista a propósito dos temas que lhe serão rotineiros, nesses próximos dois anos. A foto é do Feicebuqui do deputado. A seguir:

“Descriminalização do aborto, da maconha e criminalização da homofobia estarão na pauta da CDHM”

Eleito após sucessivas tentativas de boicote da própria base aliada do governo, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) agora é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Dando mostras de que aprendeu a lição com a perda do espaço em 2013, quando o cargo acabou com o pastor Marco Feliciano (PSC ), o PT comemora o ter garantido o espaço de representação dos segmentos que historicamente defendeu. No entanto, para avançar em pautas como a criminalização da homofobia, Paulo Pimenta espera contar com uma Frente de Esquerda e a mobilização da sociedade. “A Comissão é um espaço provocador do debate, mas nenhum Parlamento avança sem pressão popular”, afirma nesta entrevista ao Sul21.

Em meio a um monitoramento e outro das redes sociais pelo telefone, o deputado petista falou sobre a estratégias que pretende adotar para enfrentar a legislatura mais conservadora do último período e liderada pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não podemos recuar nenhum milímetro. Eu pretendo por em pauta o debate da descriminalização do aborto, da maconha e a criminalização da homofobia”, garantiu, dizendo que a pauta LGBT também precisará de respaldo da presidenta Dilma Rousseff por conta do discurso feito na última eleição.

Pimenta falou ainda sobre temas em pauta no Congresso Nacional, como a possível aprovação da PEC do Diploma de jornalista que é de sua autoria e atualmente tranca a pauta de votações da Câmara.  Ele analisou o momento político do país e a onda conservadora que se manifesta nas ruas como uma preocupação de médio e longo prazo. Ativista da Comunicação, Pimenta diz que irá puxar o debate da redemocratização da mídia e criticou a omissão do governo federal neste tema.

Sul21 – A sociedade está dividida politicamente. Nas manifestações contra o governo Dilma, se viu uma série de manifestações de ódio e intolerância nas ruas. Como o senhor avalia este cenário e o desafio que tem pela frente na CDH?

Paulo Pimenta – Em primeiro lugar, este cenário vai além do Brasil. Vivemos um momento de confronto acirrado por conta de uma crise do capitalismo mundial. Isto se manifesta de diferentes maneiras: nos altos índices de desemprego na Europa, no crescimento de uma onda conservadora, na existência de uma pauta de intolerância religiosa e numa evidência na questão da imigração. O Brasil não está fora deste contexto. Em minha opinião, os reflexos do grande processo de transformação do Brasil nos dois governos Lula, que colocaram novos cidadãos no mundo de direitos, possibilitaram a reorganização dos espaços na sociedade. Por exemplo, as empregadas domésticas conquistaram o direito de ter carteira assinada. Na medida em que elas conquistam este direito, para quem contrata, criou obrigações a mais. Isto significa alterar toda uma cultura. Existem reflexos também na área da educação, onde os programas de acesso ao ensino (Enem, Prouni, cotas, Fies) colocaram os filhos dos trabalhadores trabalhando com os filhos dos patrões. Os aeroportos estão lotados. Ao menos três em cada dez brasileiros andaram de avião depois que Lula foi eleito. Tudo isso mudou a sociedade e o grau de insatisfação das classes até então dominantes…”

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